CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA

A C.L.T. destina seu Capítulo II à duração do trabalho.

Em seu Art. 58, encontramos também a determinação da jornada de trabalho de oito horas diárias.

“Art. 58. A duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

O Art. 58 da C.L.T. estabelece a jornada de trabalho como sendo 8 horas como regra geral.

Verifica-se que o legislador preocupou-se em estabelecer que a jornada normal de trabalho é de oito horas diárias “...desde que não seja fixado outro limite.”

Sem a ressalva na parte final no Art. 58, o entendimento seria de que todas as categorias têm carga horária normal de oito horas diárias.

Várias categorias como exceção à regra geral, têm carga horária de trabalho menor.

Existe carga horária de 6 ou 7 horas diárias, de 30, 36, 40 horas semanais, e condições de trabalho diferenciadas, estabelecidas na própria C.L.T..

No que a carga horária de 8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais, da Constituição e do Art. 58 da CLT, é a carga horária máxima de trabalho como regra geral.

BANCÁRIOS (Art. 224 a Art. 226), na regra geral têm carga horária de 6 hs. diárias com 15 minutos de intervalo. A carga horária semanal dos bancários é de 30 horas semanais e a mensal de 180 horas.   Na regra especial de alguns empregados que exercem cargo de confiança especial e recebem gratificação de função de 1/3, a carga horária diária é de 8 horas diárias, 40 semanais e 220 mensais.

TELEFONIA (Art. 227 a 231). Empregados de telefonia, telegrafia submariina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.   Na regra geral a carga horária máxima de 6 horas contínuas diárias e 36 horas semanais.   Aos empregados sujeitos a horários variáveis, a carga horária máxima é de 7 horas diárias de trabalho, deduzidos 20 minutos para descanso, sempre que houver um esforço contínuo de mais de 3 horas. Entre uma jornada e outra 17 horas de folga.

MÚSICOS  (Art. 232 e 233). Os músicos profissionais, em teatros e congêneres na regra geral têm carga horária de seis horas diárias. A duração normal de trabalho dos músicos profissionais pode ser elevada até 8 horas diárias, devendo ser observados os preceitos gerais de duração do trabalho.   Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo  excedente será pago como hora extra, com acréscimo sobre o salário da hora normal.

CINEMA (Art. 234 e Art. 235). Os Operadores Cinematográficos e seus Ajudantes têm carga horária máxima de 6 horas diárias. Cinco horas são consecutivas de trabalho,  e, um período suplementar de no máximo 1 hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção ou revisão dos filmes. Após 2 horas de intervalo para descanso, em exibições extraordinárias, o trabalho pode ser prorrogado por mais 2 horas, mediante pagamento de horas extras.

MOTORISTAS (Art. 235-A a 235-H), a jornada diária foi estabelecida como sendo a constante na Constituição Federal e Normas Coletivas de trabalho. Devem ter intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterrupto de direção e intervalo mínimo de 1 hora para refeição. As Convenções ou Acordos Coletivos, poderão prever jornada especial de 12 horas de trabalho por 36  horas de descanso e outras condições específicas de trabalho, incluindo jornadas especiais.

FERROVIÁRIOS (Art. 236 a Art. 247). Foram divididos em categorias. Os cabineiros nas estações de tráfego intenso têm a carga horária diária de 8 horas em 2  turnos com intervalo de 1 uma hora de repouso. O turno não pode ter mais de 5 horas, com um período de descanso de 14 horas consecutivas entre duas jornadas.  Os operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso tem carga horária de de 6  horas diárias. Ao pessoal removido ou comissionado fora da sede será contado como de trabalho normal e efetivo o tempo gasto em viagens.

TRIPULANTES (Art. 248 a 252). O Tripulante de Embarcações poderá ser conservado em seu posto durante 8  horas, de modo contínuo ou intermitente, entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil.    Todo o tempo de serviço efetivo, excedente de 8 horas é considerado de trabalho extraordinário.    O serviço extraordinário prestado para o tráfego nos portos não pode excede de 30 horas semanais.

FRIGORÍFICOS (Art. 253). Aos que trabalham em Câmaras Frigoríficas, depois de 1  hora e 40  minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo. O Parágrafo único define como artificialmente frio, o que for inferior, na primeira, segunda e terceira zona climática do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

MINAS (Art. 293 a Art. 301). Aos Empregados de Minas de Subsolo, o trabalho efetivo não excederá de 6 horas diárias ou de 36 semanais. Pode ser elevada até 8 horas diárias e 48 semanais, mediante acordo individual ou coletivo de trabalho firmado mediante prévia licença da autoridade competente. Pode ser inferior a 6 horas por determinação da autoridade competente, tendo em vista as condições insalubres, métodos e processos do trabalho. É obrigatório 15 minutos de intervalo a cada 3 horas consecutivas de trabalho.

JORNALISMO (Art. 302 a 316). Em empresas jornalísticas, os jornalistas, revisores, fotógrafos, ilustradores, a carga horária diária é de 5 hs.. Pode ser elevada a 7 hs., por  acordo escrito com aumento de salário. A cada 6 dias deve ter uma de folga aos domingos. Entre uma jornada e outra, o intervalo deve ser de 10 hs. consecutivas. Não se aplica ao redator-chefe, chefes e subchefes de revisão, de oficina, de ilustração,  de portaria, secretário, subsecretário, bem como aos que trabalham somente em serviços externos.

PROFESSORES (Art. 317 ao Art. 324). Pela C.L.T. a carga horária e salário são fixados pelo número de aulas semanais. Não podem, no mesmo estabelecimento, dar mais de 4 aulas consecutivas por dia, nem mais de 6  intercaladas. É vedado o trabalho aos domingos. Durante os exames não podem trabalhar mais de 8 horas diárias, salvo mediante o pagamento complementar. No período de exames e no de férias escolares é assegurado o pagamento da remuneração percebida durante o período de aulas.

QUÍMICOS (Art. 325 a 350). Não especificam a carga horária menor, apenas condições para o exercício da profissão. É obrigatório ter químico nas indústrias de fabricação de produtos químicos; nas que mantenham laboratório de controle químico, e; nas de fabricação de produtos industriais obtidos por reações químicas dirigidas: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.