CAPA
ÍNDICE MATÉRIAS
compartilhar whatsapp
<< Opção Celular ou Computador
< Testes Perguntas e Respostas >
A
ABORTO NÃO CRIMINOSO
ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
AÇÃO PLÚRIMA
AÇÃO TRABALHISTA
AÇÃO OU OMISSÃO - DANO MORAL
ACIDENTE DO TRABALHO
ACORDO COLETIVO
ACORDO DE BANCO DE HORAS
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
ACORDOS E CONVENÇÕES HIERARQUIA
ACÚMULO SALÁRIO APOSENTADORIA
ADIANTAMENTO HONORÁRIOS PERITO
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
ADITAMENTO PETIÇÃO INICIAL
ADM. PÚBLICA RESP. SUBSIDIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO
ADVOGADO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA
AFASTAMENTO PLANO DE SAÚDE
AFASTAMENTO RETORNO VANTAGENS
ALTERAÇÃO BILATERAL
ALTERAÇÃO CONTRATO TRIBUNAIS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL TRANSFERENCIA
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS
ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO PREJUDICIAL NULA
ALTERAÇÃO REDUÇÃO DIREITOS
ALTERAÇÃO SUCESSÃO EMPREGADOR
ALTERAÇÃO SEM SUCESSÃO
ALTERAÇÃO UNILATERAL
AMICUS CURIAE - INTERVENÇÃO
ATIVIDADE PRINCIPAL TERCEIRIZAÇÃO
APOSENTADO READMISSÃO
APOSENTADO TEMPO SERVIÇO
APOSENTADORIA ACÚMULO SALÁRIO
APOSENTADORIA INVALIDEZ
APRENDIZ EMPREGADO
APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
ARQUIVAMENTO NOVA DISTRIBUIÇÃO
ASSISTÊNCIA - INTERVENÇÃO
ASSISTENTE TÉCNICO - HONORÁRIOS
ATIVIDADES TRANSITÓRIAS
AUDIÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO
AUDIÊNCIA NOTIFICAÇÃO 48 HORAS
AUSÊNCIA INSTRUÇÃO ARQUIVAMENTO
AUSÊNCIA LEGAL 473 CLT
AUTONOMIA SINDICAL
AUTÔNOMAS FONTES FORMAIS
AUTÔNOMO
AUXÍLIO ACIDENTE
AUXÍLIO DOENÇA
AUXÍLIO DOENÇA AVISO PRÉVIO
AVULSO TRABALHO
B
BANCO DE HORAS
BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO
BANCOS SUCESSÃO TRABALHISTA
BASE TERRITORIAL SINDICAL
BENS TUTELADOS - DANOS
BILATERAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL
C
CÁLCULO DANOS MORAIS
CARACTERIZAÇÃO SUCESSÃO
CARÊNCIA DA AÇÃO
CARGA HORÁRIA GERAL
CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA
CARGA HORÁRIA DISP. ESPECIAIS
CARGO COMISSÃO TEMPO SERVIÇO
CARGO EM COMISSÃO TRANSFERÊNCIA
CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA PROFISSIONAL
CATEGORIA DIFERENCIADA
CHAMAMENTO AO PROCESSO
CISÃO SOCIEDADE
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
CLÁUSULA ANUÊNCIA TRANSFERÊNCIA
CLÁUSULA ASSECURATÓRIA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DAS GORJETAS
COMISSÃO REPR. EMPREGADOS
COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AUDIÊNCIA
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
COMPETENCIA JUSTIÇA DANOS MORAIS
CONCEITO EMPREGADO
CONCEITO SUCESSÃO EMPREGADOR
CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO
CONDENAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
CONDUTA NO PROCESSO - MÁ-FÉ
CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA
CONFEDERAÇÃO SINDICAL
CONFIGURAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO
CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA INSTRUÇÃO
CONTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DO EMPREGO
CONTRADITA DE TESTEMUNHA
CONTRATO AUTÔNOMO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO PODERES
CONTRATO DE TRABALHO STRICTO SENSU
CONTRATO DE TRABALHO SUJEITOS
CONTRATO DIREITO FALÊNCIA
CONTRATO E NORMAS HIERARQUIA
CONTRATO EXPRESSO
CONTRATO INTERMITENTE
CONTRATO INTERRUPÇÃO
CONTRATO LEI 9601/98
CONTRATO OBRA CERTA
CONTRATO PRAZO DETERMINADO
CONTRATO PRAZO INDETERMINADO
CONTRATO POR SAFRA
CONTRATO SERVIÇO MILITAR
CONTRATO SUBEMPREITADA
CONTRATO SUSPENSÃO
CONTRATO TÁCITO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTROLE EXIBIÇÃO EM JUÍZO
CONTROLE PODER EMPREGADOR
CONTROLE PONTO 10 EMPREGADOS
CONVENÇÃO COLETIVA
COOPERADO TRABALHO
CRÉDITO TRABALHISTA FALÊNCIA
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO
CULPA RECÍPROVA VERVAS METADE
CUMULAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS
CUSTAS NOVA DISTRIBUIÇÃO
D
DANO DE RICOCHETE
DANO DIRETO
DANO EMERGENTE
DANO EXISTENCIAL
DANO EXTRAPATRIMONIAL
DANO INDIRETO
DANO MORAL
DANO PATRIMONIAL
DANO PROCESSUAL
DEFESA E DOCUMENTOS - PROVA POSTERIOR
DEFESA PELAO SISTEMA ELETRÔNICO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INTERVENÇÃO
DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE
DESCONTO DO FERIADO
DESISTÊNCIA DA AÇÃO
DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO
DESPESAS DA TRANSFERÊNCIA
DIAS EM FÉRIAS INTERRUPÇÃO
DIAS SEM SERVIÇO FÉRIAS
DIFERENÇA AUTÔNOMO/ PROF. LIBERAL
DIFERENÇA BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO
DIFERENÇA DESISTÊNCIA / RENÚNCIA
DIFERENÇA PRORROGAÇÃO / COMPENSAÇÃO
DIFERENÇA SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO
DIGITADORES - INTERVALO
DIREÇÃO PODER DO EMPREGADOR
DIREITO DO TRABALHO FONTES
DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS
DISCIPLINAR PODER EMPREGADOR
DISSÍDIO COLETIVO
DSR-DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
DSRS INTERRUPÇÃO CONTRATO
E
EMENDA PETIÇÃO INICIAL
EMPREGADO
EMPREGADO CARACTERIZAÇÃO
EMPREGADO MENOR DE IDADE
EMPREGADO MENOR APRENDIZ
EMPREGADO TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPREGADOR PODER DISCIPLINAR
EMPREGADOR PODER DE CONTROLE
EMPREGADOR PODER DE DIREÇÃO
EMPREGADOR PODER DE ORGANIZAÇÃO
EMPREGO CONFIGURAÇÃO
EMPREGO RELAÇÃO
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
EMPRESAS GRUPO SUCESSÃO
ENQUADRAMENTO COMO AUTÔNOMO
EQUIVALÊNCIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESCALA DE REVEZAMENTO
ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO
ESTABILIDADE GESTANTE
ESTABILIDADE SINDICAL
ESTAGIÁRIO TRABALHO
EVENTUAL TRABALHO
EXIGÊNCIA EXPERIÊNCIA
EXIGÊNCIA UNIFORMES REFORMA
EXISTENCIAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL
EXTINÇÃO DOS PEDIDOS
EXTINÇÃO ESTABELECIMENTO TRANSFERÊNCIA
F
FALÊNCIA CRÉDITOS TRABALHISTAS
FALSO TESTEMUNHO
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
FALTA DESCONTO DO FERIADO
FALTA INJUSTIFICADA SUSPENSÃO
FALTA JUSTIFICADA
FALTAR NA AUDIÊNCIA - PENALIDADES
FAMILIARES DANO EXTRAPATRIMONIAL
FAMILIARES DANO PATRIMONIAL
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
FATO EXTINTIVO DO DIREITO
FATO IMPEDITIVO DO DIREITO
FATO MODIFICATIVO DO DIREITO
FEDERAÇÃO SINDICAL
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS DIAS SEM SERVIÇO
FÉRIAS EM 3 PERÍODOS
FÉRIAS PRISÃO PREVENTIVA
FÉRIAS SERVIÇO MILITAR
FGTS INTERRUPÇÃO CONTRATO
FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO
FONTES DIREITO DO TRABALHO
FONTES FORMAIS
FONTES MATERIAIS
FONTES SUBSIDIÁRIAS
FORMA CONTÍNUA - AUTÔNOMO
FORMAIS AUTÔNOMAS FONTES
FORMAIS HETERÔNOMAS FONTES
FUSÃO DE SINDICATOS
FUSÃO SOCIEDADE
G
GORJETAS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
GREVE SEM SALÁRIO
GRUPO ECONÔMICO
GRUPO EMPREGADOR RURAL
GRUPO HORIZONTAL
GRUPO VERTICAL
GRUPO RELAÇÃO EMPREGO
H
HETERÔNOMAS FONTES FORMAIS
HIERARQUIA ACORDOS E CONVENÇÕES
HIERARQUIA CONTRATO E NORMAS
HIERARQUIA NORMAS COLETIVAS E LEIS
HIERARQUIA FONTES DIREITO TRABALHO
HONORÁRIOS JUSTIÇA GRATUITA
HONORÁRIOS SUC. RECONVENÇÃO
HONORÁRIOS PERITO - ADIANTAMENTO
HONORÁRIOS PERITO NA EXECUÇÃO
HORAS EXCEDENTES
HORAS EXTRAS
HORA EXTRA DIURNA
HORA EXTRA NOTURNA
HORAS in itinere
HORÁRIO DE TRABALHO
I
ILEGITIMIDADE DE PARTE
IMPEDIMENTO DE ASSOCIAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
INCAPAZAES, IMPEDIDAS E SUSPEITAS
INCIDENTES INFUNDADOS - MÁ-FÉ
INCORPORAÇÃO DE SINDICATO
INCORPORAÇÃO SOCIEDADE
IDENTIDADE DE SÓCIOS
IMPLICAÇÃO SUCESSÃO EMPREGADOR
INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS
INDENIZAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
IN DUBIO PRO MISERO
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
INQUÉRITO APURAÇÃO FALTA GRAVE
INSS ALTA REINTEGRAÇÃO
INSS READAPTAÇÃO FUNÇÃO
INTERESSE PROCESSUAL
INTÉRPRETE - LEI 13.660 de 05/05/2018
INTERRUPÇÃO DO CONTRATO
INTERVALO INTERJORNADA
INTERVALO INTRAJORNADA
INTERVALO INTERSEMANAL
INTERVALO DIGITADORES
INTERVALO NÃO CONCEDIDO
INTERVENIENTES NO PROCESSO
INVALIDEZ APOSENTADORIA
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
INVENÇÕES DURANTE CONTRATO
IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS
J
JORNADA DE TRABALHO
JORNADA 12X36
JUS RESISTENTIAE
JUS VARIANDI
JUSTA CAUSA PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICATIVA FALTA NA AUDIÊNCIA
JUSTIÇA GRTUITA - ISENÇÃO DAS CUSTAS
JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO PERITO
L
LATO SENSU RELAÇÃO DE TRABALHO
LEALDADE E BOA-FÉ
LEGITIMIDADE DE PARTE
LEI 6.019/74 - TERCEIRIZAÇÃO
LIBERDADE ASSOCIATIVA
LIBERDADE SINDICAL
LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇA NÃO REMUNERADA
LIMINAR IMPEDIR TRANSFERÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
LIVRE ESTIPULAÇÃO REFORMA
LUCRO CESSANTE DANO PATRIMONIAL
M
MÁ-FÉ PROCESSUAL
MANDADO SEGURANÇA - PERÍCIA - RECURSO
MATERIAIS FONTES
MENOR APRENDIZ
MENOR DE IDADE EMPREGADO
MERA IDENTIDADE SÓCIOS
MODALIDADES DOS CONTRATOS
MODO TEMERÁRIO - MÁ-FÉ
MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL
MULTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MULTA A TESTEMUNHA
MULTA - ART. CPC – AUDIÊNCIA MEDIAÇÃO
MULTA POR FALTAR NA AUDIÊNCIA
N
NOMEAÇÃO A AUTORIA
NORMAS COLETIVAS
NORMAS COLETIVAS E LEIS HIERARQUIA
NORMA MAIS FAVORÁVEL
NORMA REGULAMENTAR
NOVA DISTRIBUIÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS
O
OBJETIVO ILEGAL - MÁ-FÉ
OBRIGAÇÕES SUCESSORA
OFENSA MORAL - EXISTENCIAL
OPOSIÇÃO
O QUE CONFIGURA MÁ-FÉ
ORGANIZAÇÃO PODER EMPREGADOR
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ÓRGÃO PARA REGISTRO DE SINDICATO
P
PEDIDO CERTO
PEDIDO DETERMINADO
PEDIDO COM VALOR
PEDIDOS LÍQUIDOS
PAGAMENTO CUSTAS - FALTA AUDIÊNCIA
PAGAMENTO CUSTAS - NOVA DISTRIBUIÇÃO
PAGAMENTO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA
PENALIDADE DE SUSPENSÃO
PERTUNTAS TESTEMUNHAS SISTEMA
PERÍCIA MANDADO DE SEGURANÇA
PERÍODOS DE DESCANSO
PESSOA NATURAL - DANOS MORAIS
PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS
PETIÇÃO INICIAL
PETIÇÃO RITO ORDINÁRIO
PLANO DE SAÚDE AFASTAMENTO
PLURALIDADE SINDICAL
PODERES EMPREGADOR CONTRATO
PODER DE DIREÇÃO
PODER DE ORGANIZAÇÃO
PODER DE CONTROLE
PODER DISCIPLINAR
POLO PASSIVO
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
PRAZO DETERMINADO INDENIZAÇÃO
PRAZO INDETERMINADO AVISO PRÉVIO
PRAZO MÁXIMO CONTRATO
PRECEDENTES NORMATIVOS - SDC
PREPOSTO - CONHECIMENTO DOS FATOS
PREPOSTO NÃO EMPREGADO
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PRESCRIÇÃO PRISÃO PREVENTIVA
PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
PRESUNÇÃO NOTIFICAÇÃO 48 HORAS
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIO CONTINUIDADE EMPREGO
PRINCÍPIO INALTERABILIDADE LESIVA
PRINCÍPIO IRRENUNCIABILIDADE
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE
PRINCÍPIO DA DESPERSONIFICAÇÃO
PRINCÍPIOS SUCESSÃO EMPREGADOR
PRISÃO PREVENTIVA
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
PROVA DO CONTRATO
PROVA POSTERIOR - DEFESA
PUNIÇÃO SEM SINDICÂNCIA
Q
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS
QUEM RESPONDE POR MÁ-FÉ
REFORMA TRABALHISTA
REFORMA - BANCO DE HORAS
REFORMA - COMISSÕES SINDICAIS
REFORMA - COMPENSAÇÃO DE HORAS
REFORMA - CONTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA
REFORMA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
REFORMA - DANO EXTRAPATRIMONIAL
REFORMA- DEFESA SISTEMA ELETRÔNICO
REFORMA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
REFORMA - EXIGÊNCIA UNIFORMES
REFORMA - FALTA - PAGAMENTO CUSTAS
REFORMA - FÉRIAS
REFORMA - FONTES SUBSIDIÁRIAS
REFORMA - HIERARQUIA DAS FONTES
REFORMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REFORMA - HONORÁRIOS PERITO
REFORMA - HORAS in itinere
REFORMA - INTERVALO NÃO CONCEDIDO
REFORMA - ISENÇÃO CUSTAS
REFORMA - JORNADA 12 X 36
REFORMA - JUSTIÇA GRATUITA CUSTAS
REFORMA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
REFORMA - LIVRE ESTIPULAÇÃO
REFORMA - NORMAS COLETIVAS
REFORMA - NOVA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS
REFORMA - ÔNUS DA PROVA DOS FATOS
REFORMA - PAGAMENTO PERITO
REFORMA - PETIÇÃO INICIAL
REFORMA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO
REFORMA - PRESCRIÇÃO
REFORMA - PRORROGAÇÃO DE HORAS
REFORMA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
REFORMA - REVELIA NÃO PRODUZ EFEITO
REFORMA - REVERSÃO CARGO COMISSÃO
REFORMA - SUCESSÃO EMPREGADOR
REFORMA - SUSPENSÃO AUDIÊNCIA
REFORMA - TEMPO DENTRO DA EMPRESA
REFORMA - TERCEIRIZAÇÃO
REFORMA - TELETRABALHO
REFORMA - TRABALHO AUTÔNOMO
REFORMA - TRABALHO INTERMITENTE
REFORMA - TRABALHO EM TEMPO PARCIAL
REFORMA - VALOR DAS CUSTAS
R
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
READMISSÃO APOSENTADO
RECURSO ORD. MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSOS PROTELATÓRIOS MÁ-FÉ
REDUÇÃO DIREITOS ALTERAÇÃO
REGIME DE 12 HORAS
REGIME DE TEMPO PARCIAL
REGISTRO DE SINDICATO
REINCIDÊNCIA DANO EXTRAPATRIMONIAL
RELAÇÃO DE DANOS - MÁ-FÉ
RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO
RELAÇÃO DE TRABALHO ESPÉCIES
RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU
REPRESENTAÇÃO COLETIVA
REPRESENTAÇÃO POR OUTRO EMPREGADO
REQUISITOS PETIÇÃO INICIAL
REQUISITOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RESCISÃO INDIRETA
RESCISÃO SERVIÇO MILITAR
RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA - MÁ-FÉ
RESPONSABILIDADE ADM. PÚBLICA
RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DANOS
RESPONSABILIDADE EMPREGADOR DANOS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE GRUPO EMPRESAS
RESPONSABILIDADE SÓCIO RETIRANTE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RESPONSABILIDADE TERCEIRIZAÇÃO
RESUMO - BANCO HORAS
RESUMO - COMPENSAÇÃO HORAS
RESUMO - JORNADA 12X36
RESUMO - NORMAS COLETIVAS
RESUMO - TEMPO NA EMPRESA
RESUMO - REGIME PARCIAL
RESUMO - TELETRABALHO
RESUMO - TRABALHO INTERMITENTE
RETORNO AFASTAMENTO VANTAGENS
RETORNO SERVIÇO MILITAR
REVELIA - CONSTESTAÇÃO ACEITA
REVELIA - SIGNIFICADO - EFEITOS
REVERSÃO CARGO COMISSÃO REFORMA
REVEZAMENTO TURNOS
S
SALÁRIO HORA
SALÁRIO SERVIÇO MILITAR
SENTENÇA NORMATIVA
SERVIÇO EXCLUSIVO AUTÔNOMO
SERVIÇO MILITAR
SERVIÇOS TRANSITÓRIOS
SINDICÂNCIA
SINDICATO
SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES
SINDICATO - NORMAS COLETIVAS
SISTEMA PRESIDENCIAL TESTEMUNHAS
SOCIEDADE CISÃO
SOCIEDADE FUSÃO
SOCIEDADE INCORPORAÇÃO
SOCIEDADE TRANSFORMAÇÃO
SÓCIOS MERA IDENTIDADE
SÓCIO RETIRANTE RESPONSABILIDADE
STRICTO SENSU SUJEITOS CONTRATO
SUBEMPREITADA RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIAS FONTES
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
SUCESSÃO BANCOS
SUCESSÃO CONCESSIONÁRIA SERVIÇO
SUCESSÃO EMPREGADOR
SUCESSÃO PRINCÍPIOS
SUCESSORA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS
SUJEITOS CONTRATO STRICTO SENSU
SUPRESSÃO DO INTERVALO
SUSPENSÃO ADIAMENTO AUDIÊNCIA
SUSPENSÃO DO CONTRATO
T
TELETRABALHO
TEMPO DENTRO DA EMPRESA
TEMPO SERVIÇO APOSENTADO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AUDIÊNCIA
TERCEIRIZAÇÃO - LEI 6.019/74
TERCEIRIZAÇÃO RESPONSABILIDADE
TESTEMUNHA - MULTA POR MÁ-FÉ
TESTEMUNHAS - PERGUNTAS
TEXTO DE LEI FATO INC. MÁ-FÉ
TIPOS CONTRIBUIÇÕES SINDICATOS
TIPOS DE INTERVALOS
TITULARES EXCLUSIVOS - DANOS MORAIS
TRABALHO RELAÇÃO
TRABALHO AUTÔNOMO
TRABALHO AVULSO
TRABALHO COOPERADO
TRABALHO ESPÉCIES
TRABALHO ESTAGIÁRIO
TRABALHO EVENTUAL
TRABALHO FLEXIBILIZAÇÃO
TRABALHO INTERMITENTE
TRABALHO TEMPO PARCIAL
TRABALHO TEMPORÁRIO
TRABALHO VOLUNTÁRIO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA EMPREGADO ELEITO
TRANSFORMAÇÃO SOCIEDADE
TURNO DE REVEZAMENTO
U
ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA
UNICIDADE SINDICAL
UNILATERAL ALTERAÇÃO CONTRATO
V
VALIDADE CONTRATO DETERMINADO
VALOR DAS CUSTAS
VALOR DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS
VALOR MULTA E INDENIZAÇÃO - MÁ-FÉ
VANTAGENS RETORNO AFASTAMENTO
VÍNCULO COM AUTÔNOMO
VÍNCULO EMPRESAS GRUPO
VOLUNTÁRIO TRABALHO
SUMÁRIO:
PÁGINA INICIAL:
Capa do Livro - 1/
Índice Matérias 2/
CARGA HORARIA: - I
Carga Horária de Trabalho 1/
Carga Horária Geral 2/
Carga Horária Diferenciada 3/
Carga Horária Disposições Especiais 4/
DSR-Descanso Semanal Remunerado 5/
INTERVALOS TEMPO NA EMPRESA REFORMA TRABALHISTA - II
Intervalos: 1/
Resumo Tempo na Empresa - Intervalos 2/
Tempo Dentro da Empresa Reforma Trabalhista 3/
Tipos de Intervalo / 4/
Intervalo INTERJORNADA / 5/
Intervalo INTRAJORNADA / 6/
Intervalo INTERSEMANAL / 7/
Intervalo DIGITADORES / 8/
Intervalos Não Concedidos 9/
HORAS EXTRAS - III
Horas Extras Salário Hora 1/
Horas Extras Excedentes 2/
Hora Extra Diurna 3/
Hora Extra Noturna 4/
HORAS in itinere - REFORMA TRABALHISTA - IV
Horas in itinere Reforma Trabalhista 1/
PRORROGACAO DE HORARIO - REFORMA TRABALHISTA - V
Reforma Trabalhistas Prorrogação de Horário 1/
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - REFORMA TRABALHISTA - VI
Compensação de Horário: 1/
Compensação de Horário Síntese / 2/
Compensação de Horário Previsão Legal / 3/
Compensação Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/
Compensação de Horas Limite Diário / 5/
Compensação Limite Semanal Mensal / 6/
Compensação Diferença Prorrogação e Compensação / 7/
Compensação Hora a Ser Compensada e Hora Extra / 8/
Compensação de Horas Extras Habituais / 9/
Compensação Diferença com e sem Acordo Firmado / 10/
Acordo de Compensação Atividades Insalubres / 11/
Diferença entre Compensação e Banco de Horas / 12/
BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA - VII
Banco de Horas Reforma Trabalhista: 1/
Banco de Horas Síntese / 2/
Banco de Horas Previsão Legal / 3/
Banco de Horas Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/
Banco de Horas Prazo / 5/
Banco de Horas Diferença Com e Sem Acordo Escrito / 6/
Banco de Horas Limite Diário / 7/
Banco de Horas Saldo Rescisão Contratual / 8/
Diferença entre Banco de Horas e Compensação / 9/
JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA - VIII
Regime de Jornada 12X36 1/
Resumo Jornada 12 x 36 2/
Medida Provisória 808 de 14/11/2017 3/
MP 808 - Alterações Art. 59-A 4/
Regime de 12 Horas Exceção a Regra Geral / 5/
Divergência na Legalidade / 6/
Legalidade Após a Reforma Trabalhista / 7/
Reforma Trabalhista Fim das Divergências / 8/
TURNO DE REVEZAMENTO - IX
Turno de Revezamento 1/
Turno de Revezamento Previsão Legal / 2/
Intervalos no Turno de Revezamento / 3/
Quantidade de Horas do Turno de Revezamento / 4/
Turno de Revezamento Interpretações nos Tribunais / 5/
FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA - X
Férias Reforma Trabalhista / 1/
Férias em 3 Períodos / 2/
Férias Previsão Legal / 3/
Faltas Diminuem os Dias de Férias / 4/
Afastamentos Dias de Direito a Férias 5/
Férias Período Aquisitivo Fruição e Gozo / 6/
Época das Férias / 7/
Aviso de Férias / 8/
Férias por Determinação Judicial / 9/
Férias Termo Inicial do Período Prescricional / 10/
Prazo para Pagamento das Férias / 11/
No Mês das Férias Não Recebe Salário / 12/
Férias Vencidas Pagamento em Dobro / 13/
Trabalho a Outro Empregador nas Férias / 14/
Abono Pecuniário de Férias / 15/
Férias Acréscimo de 1/3 Constitucional 16/
Férias Abono Pecuniário 1/3 Constitucional / 17/
Férias Proporcionais Acréscimo 1/3 Constitucional / 18/
Cálculo das Férias / 19/
PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XI
Prescrição Reforma Trabalhista / 1/
Prescrição Previsão Constitucional / 2/
Prescrição Extintiva Prazo para Ação / 3/
Prescrição Quinquenal Período Verbas Reclamadas / 4/
Prescrição Trabalhador Rural / 5/
Início da Contagem da Prescrição / 6/
Prescrição Períodos Descontínuos / 7/
Prescrição Suspensão da Contagem / 8/
Férias Contagem da Prescrição / 9/
Momento para Arguir a Prescrição / 10/
TST Súmulas sobre Prescrição / 11/
TST-SDI-I - OJ Sobre Prescrição / 12/
SINDICATO - XII
Sindicato 1/
Reforma Trabalhista 2/
Cargo de Direção/Representação Sindical 3/
Comissão de Representantes dos Empregados 4/
Comissão de Fiscalização das Gorjetas 5/
Impedimento de Associação 6/
Transferência de Empregado Eleito 7/
Licença não Remunerada 8/
Estabilidade Sindical 9/
Reintegração do Candidato 10/
Inquérito para Apuração de Falta Grave 11/
Representação Coletiva e Individual 12/
Substituição Processual 13/
Organização Sindical 14/
Sindicato Conceito 15/
Categoria Econômica 16/
Categoria Profissional 17/
Categoria Diferenciada 18/
Liberdade Sindical 19/
Autonomia Sindical 20/
Unicidade Sindical 21/
Pluralidade Sindical 22/
Base Territorial Mínima 23/
Liberdade Associativa 24/
Desmembramento-Fusão-Incorporação 25/
Federação e Confederação Sindical 26/
Órgão para Registro de Entidades Sindicais 27/
Registro no Ministério do Trabalho 28/
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS REF. TRABALHISTA - XIII
Contribuições a Sindicato 1/
Contribuição Sindical – Reforma Trabalhista 2/
Contribuições Obrigatoriedade ou Não 3/
Tipos de Contribuições aos Sindicatos 4/
Contribuição Confederativa 5/
Contribuição Assistencial 6/
Contribuição Associativa 7/
Contribuição Sindical 8/
NORMAS COLETIVAS REFORMA TRABALHISTA - XIV
Resumo Normas Coletivas 1/
Normas Coletivas Reforma Trabalhista: 2/
Norma Coletiva Prevalência sobre Lei - Art. 611-A 3/
Norma Coletiva Redução Direitos Proibida – Art. 611-B 4/
Norma Coletiva Vigência - Ultratividade - Art. 614 - § 3º 5/
Norma Coletiva Ultratividade da Norma 6/
Norma Coletiva Prorrogação Revisão Denúncia 7/
Norma Coletiva Norma mais Favorável – Art. 620 8/
Norma Coletiva Nulidade do Contrato Individual Multa 9/
Normas Coletivas: 10/
Convenção Coletiva de Trabalho 11/
Acordo Coletivo de Trabalho 12/
Dissídio Coletivo de Trabalho 13/
Dissídio Coletivo Ação de Cumprimento 14/
TST-SDC-Precedentes Normativos 15/
TERCEIRIZAÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XV
Terceirização Reforma Trabalhista 1/
Terceirização da Atividade Principal 2/
Empresa Prestadora de Serviços 3/
Empresa de Trabalho Temporário 4/
Empregado Trabalho Temporário 5/
Entendimento dos Tribunais - TST 6/
Terceirização - Resposabilidade Subsidiária 7/
Administração Pública - Responsabilidade Subsidiária 8/
Vínculo de Emprego com a Administração Pública 9/
Administração Pública - Equivalência Salarial 10/
Sucessão – Concessionária de Serviço Público 11/
Lei 13.467 - Lei 13.429 - Alterações Lei 6.019/74 12/
Lei da Terceirização 6.019/74 com as Alterações 13/
TELETRABALHO REFORMA TRABALHISTA - XVI
Teletrabalho 1/
Resumo Trabalho em Tempo Parcial 2/
Teletrabalho Previsão Legal 3/
Enquadramento como Teletrabalho 4/
Teletrabalho Local do Trabalho 5/
Teletrabalho Tipo de Trabalho 6/
Teletrabalho Fora da Empresa - Não Externo 7/
Teletrabalho Quantidade de Horas de Trabalho 8/
Teletrabalho Especificação das Atividades 9/
Teletrabalho Custos dos Equipamentos 10/
Teletrabalho Ciências das Normas de Segurança 11/
TRABALHO INTERMITENTE REFORMA TRABALHISTA - XVII
Trabalho Intermitente / 1/
Resumo Trabalho Intermitente / 2/
Trabalho Intermitente MP 808 - Alterações / 3/
Previsão Legal do Contrato Intermitente / 4/
Trabalho Intermitente Impedimento 18 Meses / 5/
Enquadramento do Trabalho como Intermitente/ 6/
Trabalho Intermitente Itens Obrigatórios / 7/
Trabalho Intermitente - Verbas de Direito / 8/
Trabalho Intermitente Pagamento por Hora ou Dia / 9/
Trabalho Intermitente Férias 30 dias em 3 Períodos / 10/
Trabalho Intermitente Recolhimento Inss e Fgts / 11/
Trabalho Intermitente Auxílio-Doença e Maternidade / 12/
Trabalho Intermitente Convocação e Oferta Serviços / 13/
Trabalho intermitente Inatividade - Disposição / 14/
Trabalho Intermitente Rescisão - 1 ano Inatividade / 15/
TRABALHO EM TEMPO PARCIAL REFORMA TRABALHISTA - XVIII
Resumo Trabalho em Tempo Parcial 1/
Trabalho em Tempo Parcial Reforma Trabalhista 2/
Trabalho Parcial Salário Proporcional 3/
Tempo Parcial Empregados já Existentes 4/
Enquadramento como Trabalho em Tempo Parcial 5/
Trabalho Parcial Hora Extra 6/
Tempo Parcial Contrato Inferior a 26 Horas 7/
Trabalho em Tempo Parcial Compensação de Horas 8/
Tempo Parcial - Férias - Revogações e Inclusões 9/
TRABALHO AUTONOMO - XIX
Trabalhador Autônomo 1/
Autônomo - Reforma Trabalhista 2/
Conceito Trabalhador Autônomo 3/
Alterações MP 808 ao Art. 421-B 4/
Formalidades Legais na Contratação 5/
Forma Contínua Sem Vínculo 6/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 1º 7/
Exclusividade no Contrato 8/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 2º 9/
Serviços a uma Única Pessoa 10/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 3º 11/
Todos os Serviços a Qualquer Pessoa 12/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 4º 13/
Recusa em Realizar Serviços 14/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 5º 15/
Autônomo e Profissional Liberal 16/
Requisitos da Contratação 17/
Vínculo Categoria Regulamentada 18/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 6º 19/
Subordinação – Vínculo Empregatício 20/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 7º 21/
Atividade no Negócio da Empresa 22/
Enquadramento como Autônomo 23/
Autônomo e o Vínculo Empregatício 24/
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - XX
Dano Extrapatrimonial - Reforma Trabalhista - 1/
CONCEITOS - 2/
Dano Extrapatrimonial- 3/
Dano Moral - 4/
Dano Existencial - 5/
Danos Patrimoniais - 6/
Danos Emergentes - 7/
Danos Lucros Cessantes - 8/
Dano direto - 9/
Dano indireto - 10/
Dano de ricochete/reflexo - 11/
RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA - 12/
Responsabilidade Civil Empregador - Previsão - 13/
Responsabilidade Contratual com o Empregado - 14/
Responsabilidade Extracontratual com os Familiares - 15/
Dano Patrimonial Familiares Emergentes e Lucros - 16/
Dano Extrapatrimonial Familiares - 17/
Competência - Julgamento Justiça Trabalho - 18/
REFORMA TRABALHISTA – ALTERAÇÕES MP 808 - 19/
Art. 223-A – Apreciação Dispositivos da CLT - 20/
Art. 223-B - Ação ou Omissão Moral ou Existencial - 21/
Art. 223-C – Pessoa Natural – Relação Bens – Danos - 22/
Art. 223-D – Pessoa Jurídica - Relação Bens - Danos - 23/
Art. 223-E – Responsáveis Passivos Solidários - 24/
Art. 223-F – Cumulação com Danos Patrimoniais - 25/
Art. 223-G – Itens Apreciados para a Condenação - 26/
Art. 223-G – Parágrafo 1º - Base da Indenização - 27/
Art. 223-G – Parágrafo 1º - Incisos I a IV - Teto - 28/
Art. 223-G – Parágrafo 2º - Teto Pessoa Jurídica - 29/
Art. 223-G - Parágrafo 3º - Reincidência Dobro - 30/
Art. 223-G – Parágrafo 4º - Prazo Reincidência - 31/
Art. 223-G – Parágrafo 5º - Morte Grau Danos - 32/
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - XXI
DANO PROCESSUAL - 1/
TERMOS JURÍDICOS - 2/
Dano Processual - 3/
Litígio - Litigante - 4/
Má-Fé - 5/
Litigar de Má-Fé - 6/
Litigante de Má-Fé - 7/
Lealdade e Boa-Fé - 8/
Responsabilidade Por Dano Processual - 9/
REFORMA TRABALHISTA – INCLUSÕES NA CLT - 10/
Art. 793-A - Quem Responde por Litigar de Má-Fé - 11/
Reclamante e Reclamado - 12/
Intervenientes no Processo do Trabalho - 13/
Assistência - 14/
Denunciação da Lide - 15/
Chamamento ao Processo - 16/
Desconsideração da Personalidade Jurídica - 17/
Amicus Curiae - 18/
Excluídos dos Intervenientes Pelo Novo CPC - 19/
Nomeação à Autoria - 20/
Oposição - 21/
Advogado - Condenação Solidária - 22/
Art. 793-B - O que Configura Litigância de má-fé - 23/
Item I – Contra Texto de lei ou fato incontroverso - 24/
Item II – Alteração da verdade dos fatos - 25/
Item III - Objetivo ilegal - 26/
Item IV - Resistência injustificada - 27/
Item V - Modo temerário - 28/
Item VI - Incidentes infundados - 29/
Item VII - Recursos Protelatórios - 30/
Conduta dentro do Processo - 31/
Relação Taxativa ou Exemplificativa - 32/
Relação dos Deveres das Partes - Boa Fé - 33/
Art. 793-C - Multa Indenização Litigância má-fé - 34/
Valor da Multa - 35/
Valor da Indenização - 36/
Indenização Por arbitramento - 37/
Indenização Pelo Procedimento Comum - 38/
Forma de Arguição da Litigância de Má-Fé - 39/
Art. 793-D - Multa a Testemunha - 40/
Ato de Omissão - 41/
Ato de Ação - 42/
Crime de Falso Testemunho - 43/
AUDIÊNCIA PROCESSO DO TRABALHO - XXII
Reforma Trabalhista Desistência da Ação - 1/
Reforma Trabalhista Defesa Pelo Sistema Eletrônico - 2/
Reforma Trabalhista Suspensão - Ad. Audiência - 3/
Reforma Trabalhista Preposto Não Empregado - 4/
Reforma Trabalhista Ônus da Prova dos Fatos - 5/
Reforma Trabalhista Falta - Pagamento das Custas - 6/
Reforma Trabalhista Justiça Gratuita Isenção Custas - 7/
Reforma Trabalhista Justiça Gratuita Falta - Custas - 8/
Reforma Trabalhista Valor das Custas - 9/
Reforma Trabalhista - Honorários de Sucumbência - 10/
Reforma Trabalhista Justiça Gratuita Perito - 11/
Reforma Trabalhista Honorários Perito Adiantamento - 12/
Reforma Trabalhista Nova Distribuição Custas - 13/
Reforma Trabalhista Revelia Casos Não Efeito - 14/
Reforma Trabalhista Revelia Contestação - 15/
Diferença Entre Desistência e Renúncia - 16/
Audiência Justiça do Trabalho - 17/
Separação das Audiências - 18/
Audiência UNA - 19/
Comparecimento Obrigatório Audiência - 20/
Ação Plúrima - 21/
Ação de Cumprimento - 22/
Representação por outro Empregado - 23/
Representação por Preposto - 24/
Preposto – Conhecimento dos Fatos - 25/
Tentativa de Conciliação na Audiência - 26/
Audiência de Instrução - 27/
Perguntas as Testemunhas - Sistema Presidencial - 28/
Depoimento de Estrangeiros - 29/
Depoimento do Surdo – Mudo - 30/
Depoimento Funcionário Civil ou Militar - 31/
Quantidade de Testemunhas - Depoimentos - 32/
Condução Coercitiva da Testemunha - 33/
Testemunha - Abono Falta ao Serviço - 34/
Compromisso de Dizer a Verdade - 35/
Falso Testemunho - Crime - 36/
Incapazes, Impedidas ou Suspeitas na CLT - 37/
Testemunha - Dever de Sigilo - Dano Grave - 38/
Contradita de Testemunha - 39/
Testemunhas - Tratamento com Urbanidade - 40/
Acareação das Testemunhas - 41/
Faltar na Audiência - Penalidades - 42/
Ausência na Instrução - Arquivamento Ação - 43/
Audiência - Tolerância de Atraso - 44/
Justificativa da Falta na Audiência - 45/
Valor da Condenação das Custas - 46/
Perícia – Mandado de Segurança – Recurso ao TST - 47/
Honorários do Perito na Execução - 48/
Honorários do Assistente Técnico - 49/
Honorários Periciais – Litigância de Má-fé - 50/
Arquivamento – Prazo Nova Distribuição - 51/
Multa por Faltar na Audiência - 52/
Multa - Art. 334 CPC – Audiência de Mediação - 53/
Revelia – Significado - Efeitos - 54/
Confissão Ficta- Ausência na Instrução - 55/
Defesa e Documentos – Prova Posterior - 56/
AÇÃO TRABALHISTA - XXIII
Ação Trabalhista - 1/
Petição Inicial - 1/
Petição Inicial Reforma Trabalhista - 1/
Requisitos da Petição Inicial - 2/
Emenda da Petição Inicial - 3/
Aditamento da Petição Inicial - 4/
Carência da Ação CPC Antigo - 5/
Pressuposto Processual CPC Novo - 6/
Possibilidade jurídica do Pedido - 7/
Interesse Processual / Legitimidade de Parte - 8/
Indeferimento da Petição Inicial - 9/
Inépcia da Petição Inicial - 10/
Ilegitimidade de Parte - 11/
Falta de Interesse Processual - 12/
Extinção dos Pedidos - Reforma Trabalhista - 13/
Pedido Certo, Determinado com Valor - 14/
PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - XXIV
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1/
Princípio da Continuidade da Relação do Emprego 2/
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 3/
Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos 4/
Princípio da Primazia da Realidade 5/
Princípio da Proteção 6/
Princípio da Condição mais Benéfica 7/
Princípio da Norma mais Favorável 8/
Princípio in dúbio pro misero pro operário 9/
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 10/
Fontes materiais do Direito do Trabalho 11/
Fontes Formais do Direito do Trabalho 12/
Formais Autônomas do Direito do Trabalho 13/
Formais Heterônomas do Direito do Trabalho 14/
Fontes Subsidiárias - Reforma Trabalhista 15/
HIERARQUIA DAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 16/
Hierarquia das Fontes Antes da Reforma Trabalhista 17/
Hierarquia das Fontes Após a Reforma Trabalhista 18/
Entre Acordos e Convenções Art. 620 da CLT 19/
Entre Contrato e Normas Coletivas Art. 444 da CLT 20/
Entre Normas Coletivas e Leis Art. 611-A da CLT 21/
Alterações MP 808 ao Art. 611-A Prazo Encerrado 22/
RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - XXV
Relação de Trabalho e Emprego 1/
Relação de Trabalho 2/
Relação de emprego 3/
Configuração Relação de Emprego 4/
Relações de Trabalho lato sensu 5/
Espécies de Relação de Trabalho 6/
Trabalho Avulso 7/
Trabalho Autônomo 8/
Trabalho Profissionais Liberais 9/
Trabalho Cooperado 10/
Trabalho Voluntário 11/
Trabalho Eventual 12/
Trabalho Estagiário 13/
Empregados: 14/
Empregado Menor de Idade 15/
Empregado Menor Aprendiz 16/
Empregado Temporário 17/
Empregado Regime de Tempo Parcial 18/
Empregado Regime Intermitente 19/
Empregado Teletrabalho 20/
Empregado Turno de Revezamento 21/
Empregado Regime de 12 x 36 22/
Flexibilização do Trabalho 23/
Terceirização do Trabalho 24/
Sujeitos do Contrato de Trabalho stricto sensu 25/
Sujeitos do Contrato de Trabalho 26/
Empregado Conceito Caracterização 27/
Empregador Conceito 28/
Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho 29/
Poder de Direção 30/
Poder de Organização 31/
Poder de Controle 32/
Poder Disciplinar 33/
GRUPO ECONÔMICO SUCESSÃO DE EMPREGADOR - XXVI
Grupo Econômico 1/
Grupo Econômico Repercussão Relações Emprego 2/
Grupo Econômico ou de Empresas 3/
Grupo de Empresas Horizontal 4/
Grupo de Empresas Vertical 5/
Responsabilidade Solidária 6/
Responsabilidade Grupo Empresas 7/
Identidade de Sócios 8/
Mera Identidade de Sócios 9/
Requisitos Responsabilidade Solidária 10/
Responsabilidade Antes da Reforma 11/
Responsabilidade Após a Reforma 12/
Vínculo Empregatício Empresas Grupo 13/
Polo Passivo Fase Conhecimento 14/
Polo Passivo Fase Execução 15/
Grupo Econômico Empregador Rural 16/
Sucessão Empregador 17/
Sucessão de Empregadores Conceito 18/
Implicação Sucessão Empregadores 19/
Sucessão Reforma Trabalhista 20/
Responsabilidade do Sócio Retirante 21/
Obrigações Trabalhistas Sucessora 22/
Princípios Sucessão de Empregador 23/
Princípio continuidade relação de emprego 24/
Princípio da intangibilidade contratual 25/
Princípio Despersonificação Empregador 26/
Bancos Sucessão Trabalhista 27/
Empresas do Grupo Sucessão Trabalhista 28/
Alterações que Não Caracterizam Sucessão 29/
Créditos Trabalhistas Falência e Concordata 30/
Caracterização Sucessão de Empregadores 31/
Transformação de uma Sociedade 32/
Incorporação de Sociedade 33/
Fusão de Sociedade 34/
Cisão de Sociedade 35/
CONTRATO DE TRABALHO - XXVII
Contrato de Trabalho Conceito 1/
Profissões Regulamentadas 3/
Classificação Modalidades Contrato 4/
Contrato Tácito 5/
Contrato Expresso 6/
Prova da Existência do Contrato 7/
Contrato Trabalho Intermitente 8/
Contrato Por Prazo Indeterminado 9/
Contrato Por Prazo Determinado 10/
Prazo Determinado - Validade do Contrato 11/
Serviços Transitórios 12/
Atividades Empresariais Transitórias 13/
Contrato por Safra 14/
Contrato por Obra Certa 15/
Contrato de Experiência 16/
Prazo Máximo Contrato Determinado 17/
Prorrogação Contrato Determinado 18/
Contrato Lei 9601/98 19/
Contratos Diferença na Rescisão 20/
Prazo indeterminado Aviso Prévio 21/
Prazo Determinado - Indenização 22/
Prazo Determinado - Cláusula Assecuratória 23/
Estabilidade Gestante - Prazo Determinado 24/
Estabilidade Acidente Trabalho – Prazo Determinado 25/
ALTERAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO - XXVIII
Alteração de Contrato 1/
Alteração Bilateral 2/
Alteração Unilateral 3/
Alteração Prejudicial Nula 4/
Alteração Redução dos Direitos 5/
Livre Estipulação reforma trabalhista 6/
O jus variandi 7/
Exigência de Uniformes reforma trabalhista 8/
O jus resistentiae 9/
Rescisão Indireta 10/
Culpa Recíproca – Verbas pela Metade 11/
Sucessão Empregador Alteração Contrato 12/
Contrato Direito na Falência e Concordata 13/
Contrato Invenções na Vigência 14/
Contrato Subempreitada Responsabilidade 15/
Alteração Entendimento Tribunais 16/
Reversão Cargo Comissão reforma trabalhista 17/
Cargo em Comissão - Contagem Tempo Serviço 18/
Aposentado Readmissão 19/
Acúmulo Salário e Aposentadoria 20/
Tempo Serviço Aposentado Readmitido 21/
Readaptação INSS Alteração Função 22/
Reabilitação Profissional 23/
Ação para Reintegração 24/
Transferência Alteração Contratual 25/
Cargo em Comissão Cláusula de Anuência 26/
Adicional de Transferência 28/
Despesas da Transferência 29/
Liminar para Impedir Transferência 30/
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO - XXIX
Diferença Suspensão e Interrupção 1/
Retorno Vantagens da Categoria 2/
Afastamento - Manutenção Plano de Saúde 3/
Suspensão do Contrato de Trabalho 4/
Falta Injustificada 5/
Penalidade Disciplinar de Suspensão 6/
Auxílio-Doença após 15 dias 7/
Auxílio-Doença no Aviso Prévio 8/
Aposentadoria por Invalidez 9/
Programa de Qualificação Profissional 10/
Greve Sem Recebimento do Salário 11/
Licença não Remunerada 12/
Interrupção do Contrato de Trabalho 13/
FGTS durante a Interrupção do Contrato 14/
Ausência Legal art. 473 da CLT 15/
Faltas Justificadas Abonadas 16/
Auxílio-Doença- 15 primeiros dias 17/
Auxílio-Acidente 18/
Dias em Férias 19/
DSRs – Descansos Semanais Remunerados 20/
Dias Sem Serviço Contagem Férias 21/
Desconto do Feriado 22/
Licença Maternidade 23/
Aborto não Criminoso 24/
Serviço Militar - Interrupção Contrato 25/
Salários no Afastamento Serviço Militar 26/
Alteração Rescisão Afastamento Serviço Militar 27/
Retorno após Afastamento Serviço Militar 28/
Férias Tempo Anterior ao Serviço Militar 29/
Contrato Prazo Determinado – Serviço Militar 30/
Prisão Preventiva Suspensão ou Interrupção 31/
Prisão preventiva Contagem para Férias 32/
prisão preventiva Justa Causa do Empregado 33/
prisão preventiva prescrição 34/