Livro: Noções Básicas Dos Direitos e Haveres Trabalhistas
Marcelino Barroso da Costa - Ed. 2018 - Aplicativo


Capa

ÍNDICE MATÉRIAS

 

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A

ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS

 

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

 

AÇÃO TRABALHISTA

 

AÇÃO PLÚRIMA

 

AÇÃO - OMISSÃO - DANO MORAL

 

ACORDO COLETIVO

 

ACORDO DE BANCO DE HORAS

 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

 

ACORDO PRORROGAÇÃO HORAS

 

ACORDOS E CONVENÇÕES HIERARQUIA

 

ADIANTAMENTO HONORÁRIOS PERITO

 

ADITAMENTO PETIÇÃO INICIAL

 

ADMINISTRAÇÃO RESP. SUBSIDIÁRIA

 

ADMINISTRAÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO

 

ADVOGADO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

 

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS

 

ALTERAÇÕES SEM SUCESSÃO

 

AMICUS CURIAE - INTERVENÇÃO

 

APRENDIZ EMPREGADO

 

APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

 

ARQUIVAMENTO – NOVA DISTRIBUIÇÃO

 

ASSISTÊNCIA - INTERVENÇÃO

 

ASSISTENTE TÉCNICO - HONORÁRIOS

 

ATIVIDADE PRINCIPAL TERCEIRIZAÇÃO

 

AUTÔNOMAS FONTES FORMAIS

 

AUDIÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

AUSÊNCIA INSTRUÇÃO - ARQUIVAMENTO

 

AUTONOMIA SINDICAL

 

AUTÔNOMO

 

AVULSO TRABALHO

 

B

BANCO DE HORAS

 

BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO

 

BANCOS SUCESSÃO TRABALHISTA

 

BASE TERRITORIAL SINDICAL

 

BENS TUTELADOS - DANOS

 

C

CÁLCULO DANOS MORAIS

 

CARACTERIZAÇÃO SUCESSÃO

 

CARÊNCIA DA AÇÃO

 

CARGA HORÁRIA GERAL

 

CARGA HOR. DIFERENCIADA

 

CARGA HOR. DISP. ESPECIAIS

 

CATEGORIA ECONÔMICA

 

CATEGORIA PROFISSIONAL

 

CATEGORIA DIFERENCIADA

 

CHAMAMENTO AO PROCESSO - INTERVENÇÃO

 

CISÃO SOCIEDADE

 

COMISSÃO DAS GORJETAS

 

COMISSÃO REPRESENTANTES

 

COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AUDIÊNCIA

 

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

 

COMPETENCIA JUSTIÇA TRABALHO - DANO

 

CONCEITO EMPREGADO

 

CONCEITO SUCESSÃO EMPREGADOR

 

CONCESSIONÁRIA SERV.PÚBLICO

 

CONDENAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

 

CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

 

CONDUTA NO PROCESSO - MÁ-FÉ

 

CONDUÇÃO COERCITIVA TESTEMUNHA

 

CONFEDERAÇÃO SINDICAL

 

CONFIGURAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO

 

CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA INSTRUÇÃO

 

CONTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA

 

CONTINUIDADE RELAÇÃO DO EMPREGO

 

CONTRADITA DE TESTEMUNHA

 

CONTRATO AUTÔNOMO

 

CONTRATO DE TRABALHO PODERES

 

CONTRATO TRABALHO STRICTO SENSU

 

CONTRATO DE TRABALHO SUJEITOS

 

CONTRATOS E NORMAS HIERARQUIA

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

CONTROLE PODER EMPREGADOR

 

CONVENÇÃO COLETIVA

 

COOPERADO TRABALHO

 

CRÉDITO TRABALHISTA FALÊNCIA

 

CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

 

CUMULAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS

 

CUSTAS - COMPROVAÇÃO - NOVA DISTRIBUIÇÃO

 

D

DANO DE RICOCHETE

 

DANO DIRETO

 

DANO EMERGENTE

 

DANO EXISTENCIAL

 

DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

DANO INDIRETO

 

DANO MORAL

 

DANO PATRIMONIAL

 

DANO PROCESSUAL

 

DEFESA E DOCUMENTOS - PROVA POSTERIOR

 

DEFESA PELO SISTEMA ELETRÔNICO

 

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INTERVENÇÃO

 

DESC. PERSONALIDADE - INTERVENÇÃO

 

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

 

DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO

 

DIREÇÃO PODER DO EMPREGADOR

 

DIF.AUTÔNOMO/ PROF. LIBERAL

 

DIF.BANCO HORAS/COMPENSAÇÃO

 

DIFERENÇA DESISTÊNCIA/ RENÚNCIA

 

DIF.PRORROGAÇÃO/COMPENSAÇÃO

 

DIGITADORES - INTERVALO

 

DIREITO DO TRABALHO FONTES

 

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS

 

DISCIPLINAR PODER EMPREGADOR

 

DISSÍDIO COLETIVO

 

DSR-DESCANSO SEM. REMUNERADO

 

E

EMENDA PETIÇÃO INICIAL

 

EMPREGADO

 

EMPREGADO CARACTERIZAÇÃO

 

EMPREGADO MENOR DE IDADE

 

EMPREGADO MENOR APRENDIZ

 

EMPREGADO TRABALHO TEMPORÁRIO

 

EMPREGADOR PODER DISCIPLINAR

 

EMPREGADOR PODER DE CONTROLE

 

EMPREGADOR PODER DE DIREÇÃO

 

EMPREGADOR PODER DE ORGANIZAÇÃO

 

EMPREGO CONFIGURAÇÃO

 

EMPREGO RELAÇÃO

 

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

 

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

 

EMPRESAS GRUPO SUCESSÃO

 

ENQUADRAMENTO COMO AUTÔNOMO

 

EQUIVALÊNCIA ADM. PÚBLICA

 

ESCALA DE REVEZAMENTO

 

ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO

 

ESTABILIDADE SINDICAL

 

ESTAGIÁRIO TRABALHO

 

EXISTENCIAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

EXTINÇÃO DOS PEDIDOS

 

EVENTUAL TRABALHO

 

F

FALÊNCIA CRÉDITOS TRABALHISTAS

 

FALSO TESTEMUNHO

 

FALTA INTERESSE PROCESSUAL

 

FALTAR NA AUDIÊNCIA - PENALIDADES

 

FAMILIARES DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

FAMILIARES DANO PATRIMONIAL

 

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO

 

FATO EXTINTIVO DO DIREITO

 

FATO IMPEDITIVO DO DIREITO

 

FATO MODIFICATIVO DO DIREITO

 

FEDERAÇÃO SINDICAL

 

FÉRIAS EM 3 PERÍODOS

 

FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO

 

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

 

FONTES FORMAIS

 

FONTES MATERIAIS

 

FONTES SUBSIDIÁRIAS

 

FORMA CONTÍNUA - AUTÔNOMO

 

FORMAIS AUTÔNOMAS FONTES

 

FORMAIS HETERÔNOMAS FONTES

 

FUSÃO DE SINDICATOS

 

FUSÃO SOCIEDADE

 

G
GORJETAS COMISSÃO FISCALIZAÇÃO

 

GRUPO ECONÔMICO

 

GRUPO EMPREGADOR RURAL

 

GRUPO HORIZONTAL

 

GRUPO VERTICAL

 

GRUPO RELAÇÃO EMPREGO

 

 

H

HETERÔNOMAS FONTES FORMAIS

 

HIERARQUIA ACORDOS E CONVENÇÕES

 

HIERARQUIA CONTRATO E NORMAS

 

HIERARQUIA NORMAS COL. E LEIS

 

HIERARQUIA FONTES DIREITO TRABALHO

 

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA

 

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA - RECONVENÇÃO

 

HONORÁRIOS PERITO - ADIANTAMENTO

 

HONORÁRIOS PERITO NA EXECUÇÃO

 

HORAS EXCEDENTES

 

HORAS EXTRAS

 

HORA EXTRA DIURNA

 

HORA EXTRA NOTURNA

 

HORAS in itinere

 

HORÁRIO DE TRABALHO

 

I

ILEGITIMIDADE DE PARTE

 

IMPEDIMENTO DE ASSOCIAÇÃO

 

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PEDIDO

 

INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA

 

INCIDENTES INFUNDADOS - MÁ-FÉ

 

INCORPORAÇÃO DE SINDICATO

 

INCORPORAÇÃO SOCIEDADE

 

INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

 

INDENIZAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 

IDENTIDADE DE SÓCIOS

 

IMPLICAÇÃO SUCESSÃO EMPREGADOR

 

IN DUBIO PRO MISERO

 

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

 

INQUÉRITO APURAÇÃO FALTA GRAVE

 

INTERESSE PROCESSUAL

 

INTÉRPRETE - LEI 13.660 de 05/05/2018

 

INTERVALO INTERJORNADA

 

INTERVALO INTRAJORNADA

 

INTERVALO INTERSEMANAL

 

INTERVALO DIGITADORES

 

INTERVALO NÃO CONCEDIDO

 

INTERVENIENTES NO PROCESSO

 

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

 

IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS

 

J
JORNADA DE TRABALHO

 

JORNADA 12X36

 

JUSTIFICATIVA FALTA AUDIÊNCIA

 

JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO CUSTAS

 

JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO PERITO

 

L

LATO SENSU RELAÇÃO DE TRABALHO

 

LEALDADE E BOA-FÉ

 

LEGITIMIDADE DE PARTE

 

LEI 6.019/74 - TERCEIRIZAÇÃO

 

LIBERDADE ASSOCIATIVA

 

LIBERDADE SINDICAL

 

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 

LUCRO CESSANTE DANO PATRIMONIAL

 

M

MÁ-FÉ PROCESSUAL

 

MANDADO DE SEGURANÇA - PERÍCIA - RECURSO

 

MATERIAIS FONTES

 

MENOR APRENDIZ

 

MENOR DE IDADE EMPREGADO

 

MERA IDENTIDADE SÓCIOS

 

MODO TEMERÁRIO - MÁ-FÉ

 

MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

MULTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 

MULTA A TESTEMUNHA

 

MULTA - ART. 334 CPC- AUDIÊNCIA MEDIAÇÃO

 

MULTA POR FALTAR NA AUDIÊNCIA

 

N
NOMEAÇÃO A AUTORIA

 

NORMA MAIS FAVORÁVEL

 

NORMAS COLETIVAS

 

NORMAS COLETIVAS E LEIS HIERARQUIA

 

NOVA DISTRIBUIÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS

 

O
OBJETIVO ILEGAL - MÁ-FÉ

 

OBRIGAÇÕES SUCESSORA

 

OFENSA MORAL - EXISTENCIAL

 

OPOSIÇÃO

 

O QUE CONFIGURA MÁ-FÉ

 

ORGANIZAÇÃO PODER EMPREGADOR

 

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

 

ÓRGÃO PARA REGISTRO DE SINDICATO

 

P

PAGAMENTO CUSTAS - FALTA AUDIÊNCIA

 

PAGAMENTO CUSTAS - NOVA DISTRIBUIÇÃO

 

PAGAMENTO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA

 

PEDIDO CERTO

 

PEDIDO DETERMINADO

 

PEDIDO COM VALOR

 

PEDIDOS LÍQUIDOS

 

PERGUNTAS TESTEMUNHAS - SISTEMA PRESIDENCIAL

 

PERÍCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO

 

PERÍODOS DE DESCANSO

 

PESSOA NATURAL - DANOS MORAIS

 

PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS

 

PETIÇÃO INICIAL

 

PETIÇÃO RITO ORDINÁRIO

 

PLURALIDADE SINDICAL

 

PODERES EMPREGADOR CONTRATO TRABALHO

 

PODER DE DIREÇÃO

 

PODER DE ORGANIZAÇÃO

 

PODER DE CONTROLE

 

PODER DISCIPLINAR

 

POLO PASSIVO

 

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

 

PRECEDENTES NORMATIVOS - SDC

 

PREPOSTO - CONHECIMENTO DOS FATOS

 

PREPOSTO NÃO EMPREGADO

 

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA

 

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

 

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

 

PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA

 

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

 

PRINCÍPIO CONTINUIDADE REL. EMPREGO

 

PRINCÍPIO INALTERABILIDADE CONTRATAL

 

PRINCÍPIO IRRENUNCIABILIDADE DIREITOS

 

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

 

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

 

PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

 

PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

 

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO

 

PRINCÍPIO INTANGIBILIDADE CONTRATUAL

 

PRINCÍPIO DESPERSONIFICAÇÃO EMPREGADOR

 

PRINCÍPIOS SUCESSÃO EMPREGADOR

 

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO

 

PROVA POSTERIOR - DEFESA E DOCUMENTOS

 

Q

QUANTIDADE TESTEMUNHAS - DEPOIMENTOS

 

QUEM RESPONDE POR MÁ-FÉ

 

REFORMA TRABALHISTA:

 

REFORMA - BANCO DE HORAS

 

REFORMA - COMISSÕES SINDICAIS

 

REFORMA -COMPENSAÇÃO DE HORAS

 

REFORMA - CONSTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA

 

REFORMA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

REFORMA - DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

REFORMA - DEFESA SISTEMA ELETRÔNICO

 

REFORMA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

 

REFORMA - FALTA - PAGAMENTO CUSTAS

 

REFORMA - FÉRIAS

 

REFORMA - FONTES SUBSIDIÁRIAS

 

REFORMA - HIERARQUIA DAS FONTES

 

REFORMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 

REFORMA - HONORÁRIOS PERITO - ADIANTAMENTO

 

REFORMA - HORAS in itinere

 

REFORMA -INTERVALO NÃO CONCEDIDO

 

REFORMA - ISENÇÃO CUSTAS - JUSTIÇA GRATUITA

 

REFORMA - JORNADA 12 X 36

 

REFORMA - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA - CUSTAS

 

REFORMA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 

REFORMA - NORMAS COLETIVAS

 

REFORMA - NOVA DISTRIBUIÇÃO - CUSTAS

 

REFORMA - ÔNUS DA PROVA DOS FATOS

 

REFORMA - PAGAMENTO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA

 

REFORMA - PETIÇÃO INICIAL

 

REFORMA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO

 

REFORMA - PRESCRIÇÃO

 

REFORMA -PRORROGAÇÃO DE HORAS

 

REFORMA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

 

REFORMA - REVELIA NÃO PRODUZ EFEITO

 

REFORMA - SUCESSÃO EMPREGADOR

 

REFORMA - SUSPENSÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

 

REFORMA - TEMPO NA EMPRESA

 

REFORMA - TERCEIRIZAÇÃO

 

REFORMA - TELETRABALHO

 

REFORMA - TRABALHO AUTÔNOMO

 

REFORMA - TRABALHO INTERMITENTE

 

REFORMA - TRABALHO TEMPO PARCIAL

 

REFORMA - VALOR DAS CUSTAS

 

 

R

RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA

 

RECURSOS PROTELATÓRIOS - MÁ-FÉ

 

REGIME DE 12 HORAS

 

REGIME DE TEMPO PARCIAL

 

REGISTRO DE SINDICATO

 

REINCIDÊNCIA - DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

RELAÇÃO DE DANOS - MÁ-FÉ

 

RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO

 

RELAÇÃO DE TRABALHO ESPÉCIES

 

RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU

 

REPRESENTAÇÃO COLETIVA

 

REPRESENTAÇÃO POR OUTRO EMPREGADO

 

REQUISITOS PETIÇÃO INICIAL

 

REQUISITOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

 

RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA - MÁ-FÉ

 

RESPONSABILIDADE ADM. PÚBLICA

 

RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA

 

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DANOS

 

RESPONSABILIDADE EMPREGADOR DANOS

 

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANOS

 

RESPONSABILIDADE GRUPO EMPRESAS

 

RESPONSABILIDADE SÓCIO RETIRANTE

 

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

 

RESPONSABILIDADE TERCEIRIZAÇÃO

 

RESUMO - BANCO HORAS

 

RESUMO - COMPENSAÇÃO HORAS

 

RESUMO - JORNADA 12X36

 

RESUMO - NORMAS COLETIVAS

 

RESUMO - TEMPO NA EMPRESA

 

RESUMO - REGIME PARCIAL

 

RESUMO - TELETRABALHO

 

RESUMO - TRAB.INTERMITENTE

 

REVELIA - CONTESTAÇÃO ACEITA

 

REVELIA - SEGNIFICADO - EFEITOS

 

REVEZAMENTO - TURNOS

 

S
SALÁRIO HORA

 

SENTENÇA NORMATIVA

 

SERVIÇO EXCLUSIVO AUTÔNOMO

 

SINDICATO

 

SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES

 

SINDICATO - NORMAS COLETIVAS

 

SISTEMA PRESIDENCIAL - PERGUNTAS

 

SOCIEDADE CISÃO

 

SOCIEDADE FUSÃO

 

SOCIEDADE INCORPORAÇÃO

 

SOCIEDADE TRANSFORMAÇÃO

 

SÓCIOS MERA IDENTIDADE

 

SÓCIO RETIRANTE RESPONSABILIDADE

 

STRICTO SENSU SUJEITOS CONTRATO

 

SUBSIDIÁRIAS FONTES

 

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

 

SUCESSÃO CONC. SERV. PÚBLICO

 

SUCESSÃO BANCOS

 

SUCESSÃO EMPREGADOR

 

SUCESSÃO PRINCÍPIOS

 

SUCESSORA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

 

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS

 

SUJEITOS CONTRATO STRICTO SENSU

 

SUPRESSÃO DO INTERVALO

 

SUSPENSÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

 

T
TELETRABALHO

 

TEMPO DENTRO DA EMPRESA

 

TENTATIVA CONCILIAÇÃO AUDIÊNCIA

 

TERCEIRIZAÇÃO-LEI 6.019/74

 

TERCEIRIZAÇÃO RESP. SUBSIDIÁRIA

 

TESTEMUNHA - MULTA POR MÁ-FÉ

 

TESTEMUNHA - PERGUNTAS

 

TEXTO DE LEI - FATO INCONTROVERSO - MÁ-FÉ

 

TIPOS CONTRIBUIÇÕES SINDICATOS

 

TIPOS DE INTERVALO

 

TITULARES EXCLUSIVOS - DANOS MORAIS

 

TRABALHO ESPÉCIES

 

TRABALHO AUTÔNOMO

 

TRABALHO AVULSO

 

TRABALHO COOPERADO

 

TRABALHO ESTAGIÁRIO

 

TRABALHO EVENTUAL

 

TRABALHO INTERMITENTE

 

TRABALHO TEMPO PARCIAL

 

TRABALHO TEMPORÁRIO

 

TRABALHO VOLUNTÁRIO

 

TRABALHO FLEXIBILIZAÇÃO

 

TRABALHO RELAÇÃO

 

TRANSFERÊNCIA EMPREGADO ELEITO

 

TRANSFORMAÇÃO SOCIEDADE

 

TURNO DE REVEZAMENTO

 

U
ULTRATIVIDADE NORMA COLETIVA

 

UNICIDADE SINDICAL

 

V

VALOR DAS CUSTAS

 

VALOR DA CONDENAÇÃO CUSTAS

 

VALOR MULTA E INDENIZAÇÃO - MÁ-FÉ

 

VÍNCULO COM AUTÔNOMO

 

VÍNCULO EMPRESAS GRUPO

 

VOLUNTÁRIO TRABALHO

 

 

 

 

 

 

CAPA