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Fundação Biblioteca Nacional:ISBN 85-900612-1-3

Marcelino Barroso da Costa - Advogado
OAB/SP nº 116.825

Ir para ìndice Reforma Trabalhista
* Banco de Horas

*
Comissão Sindical

*
Compensação de Horário

*
Férias em 3 Períodos

*
Horas in itinere

*
Intervalo não Concedido

*
Jornada 12 X 36 horas


*
Normas Coletivas

* Tempo dentro Empresa

* Terceirização

* Teletrabalho

*
Trabalho Intermitente

* Trabalho Tempo Parcial

* Prescrição

*
Prorrogação de Horário


/ Banco de Horas: * Previsão Legal * Norma Coletiva* Banco de Horas Prazo* Banco de Horas Rescisão * Banco Horas e Compensação / Carga Horária:* Carga Horária de Trabalho * Carga Horária Geral* Carga Horária Diferenciada * Carga Horária Especiais* Carga Horária DSR / Compensação de Horas * Compensação Previsão Legal* Compensação Individual* Compensação e Prorrogação* Hora a Ser Compensada* Com e sem Acordo / Férias: * Afastamentos Dias Direito* Férias Prescrição* Férias Prazo Pagamento* Férias Abono Pecuniário* Férias 1/3 Constitucional* Férias Cálculo / Horas Extras: * Horas Extras Salário Hora* Horas Extras Excedentes* Hora Extra Diurna* Hora Extra Noturna* Horas in itinere / Intervalos: * Tipos de Intervalo * Intervalo Interjornada* Intervalo Intrajornada* Intervalo Intersemanal * Intervalos Não Concedidos / Jornada 12 x 36: * Resumo Jornada 12 x 36* MP 808 - Alterações * 12 Horas Regra Geral* Jornada 12hs. Legalidade** 12x36 Divergências / Normas Coletivas: * Prevalência s/ Lei * Redução Direitos * Ultratividade * Norma Favorável * Convenção Coletiva* Acordo Coletivo * Dissídio Coletivo / Sindicato: * Comissões * Estabilidade Sindical * Substituição Processual * Liberdade Sindical * Autonomia Sindical * Unicidade Sindical * Liberdade Associativa * Desmembramento * Órgão para Registro / Teletrabalho: * Enquadramento* Local do Trabalho* Tipo de Trabalho* Fora da Empresa* Horas de Trabalho* Atividades* Equipamentos* Normas Segurança / Trabalho Intermitente:* MP 808 - Alterações* Impedimento 18 Meses * Enquadramento* Verbas de Direito * Inatividade* Rescisão 1 ano Inatividade / Trabalho Tempo Parcial:* Salário Proporcional* Empregados Existentes* Enquadramento* Contrato Inferior 26 hs* Férias / Prescrição:* Prescrição Previsão* Prescrição Extintiva* Prescrição Quinquenal* Prescrição * Períodos Descontínuos* Suspensão Contagem

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