Livro: Noções Básicas Dos Direitos e Haveres Trabalhistas
Marcelino Barroso da Costa - Ed. 2018 - Conhecimento Legal


CAPA

ÍNDICE MATÉRIAS

 

 

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A
ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

AÇÃO PLÚRIMA

AÇÃO OU OMISSÃO - DANO MORAL

ACORDO COLETIVO

ACORDO DE BANCO DE HORAS

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

ADIANTAMENTO HONORÁRIOS PERITO

ADVOGADO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS

AMICUS CURIAE - INTERVENÇÃO

ATIVIDADE PRINCIPAL TERCEIRIZAÇÃO

APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

ARQUIVAMENTO - PRAZO NOVA DISTRIBUIÇÃO

ASSISTÊNCIA - INTERVENÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO - HONORÁRIOS

AUDIÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO

AUSÊNCIA NA INSTRUÇÃO - ARQUIVAMENTO AÇÃO

AUTONOMIA SINDICAL

AUTÔNOMO

 

B
BANCO DE HORAS

BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO

BASE TERRITORIAL SINDICAL

BENS TUTELADOS - DANOS

 

C
CÁLCULO DANOS MORAIS

CARGA HORÁRIA GERAL

CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA

CARGA HORÁRIA DISP. ESPECIAIS

CATEGORIA ECONÔMICA

CATEGORIA PROFISSIONAL

CATEGORIA DIFERENCIADA

CHAMAMENTO AO PROCESSO - INTERVENÇÃO

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DAS GORJETAS

COMISSÃO REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS

COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO AUDIÊNCIA

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

COMPETENCIA JUSTIÇA TRABALHO - DANOS MORAIS

CONDENAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

CONDUTA NO PROCESSO - MÁ-FÉ

CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA

CONFEDERAÇÃO SINDICAL

CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA INSTRUÇÃO

CONTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA

CONTRADITA DE TESTEMUNHA

CONTRATO AUTÔNOMO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONVENÇÃO COLETIVA

CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

CUMULAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS

CUSTAS - COMPROVAÇÃO - NOVA DISTRIBUIÇÃO

D
DANO DE RICOCHETE

DANO DIRETO

DANO EMERGENTE

DANO EXISTENCIAL

DANO EXTRAPATRIMONIAL

DANO INDIRETO

DANO MORAL

DANO PATRIMONIAL

DANO PROCESSUAL

DEFESA E DOCUMENTOS - PROVA POSTERIOR

DEFESA PELAO SISTEMA ELETRÔNICO

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INTERVENÇÃO

DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE - INTERVENÇÃO

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO

DIFERENÇA AUTÔNOMO/ PROF. LIBERAL

DIFERENÇA BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO

DIFERENÇA DESISTÊNCIA / RENÚNCIA

DIFERENÇA PRORROGAÇÃO / COMPENSAÇÃO

DIGITADORES - INTERVALO

DISSÍDIO COLETIVO

DSR-DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

 

E
EMPREGADO EM TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

ENQUADRAMENTO COMO AUTÔNOMO

ESCALA DE REVEZAMENTO

ESTABILIDADE SINDICAL

EXISTENCIAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

 

F
FALSO TESTEMUNHO

FALTAR NA AUDIÊNCIA - PENALIDADES

FAMILIARES DANO EXTRAPATRIMONIAL

FAMILIARES DANO PATRIMONIAL

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO

FATO EXTINTIVO DO DIREITO

FATO IMPEDITIVO DO DIREITO

FATO MODIFICATIVO DO DIREITO

FEDERAÇÃO SINDICAL

FÉRIAS EM 3 PERÍODOS

FORMA CONTÍNUA - AUTÔNOMO

FUSÃO DE SINDICATOS

G
GORJETAS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

H
HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA - RECONVENÇÃO

HONORÁRIOS PERITO - ADIANTAMENTO

HONORÁRIOS PERITO NA EXECUÇÃO

HORAS EXCEDENTES

HORAS EXTRAS

HORA EXTRA DIURNA

HORA EXTRA NOTURNA

HORAS in itinere

HORÁRIO DE TRABALHO

 

I
IMPEDIMENTO DE ASSOCIAÇÃO

INCAPAZAES, IMPEDIDAS E SUSPEITAS

INCIDENTES INFUNDADOS - MÁ-FÉ

INCORPORAÇÃO DE SINDICATO

INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

INDENIZAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

INQUÉRITO APURAÇÃO FALTA GRAVE

INTÉRPRETE - LEI 13.660 de 05/05/2018

INTERVALO INTERJORNADA

INTERVALO INTRAJORNADA

INTERVALO INTERSEMANAL

INTERVALO DIGITADORES

INTERVALO NÃO CONCEDIDO

INTERVENIENTES NO PROCESSO

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

 

J
JORNADA DE TRABALHO

JORNADA 12X36

JUSTIFICATIVA FALTA NA AUDIÊNCIA

JUSTIÇA GRTUITA - ISENÇÃO DAS CUSTAS

JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO PERITO

 

L
LEALDADE E BOA-FÉ

LEI 6.019/74 - TERCEIRIZAÇÃO

LIBERDADE ASSOCIATIVA

LIBERDADE SINDICAL

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

LUCRO CESSANTE DANO PATRIMONIAL

 

M
MÁ-FÉ PROCESSUAL

MANDADO SEGURANÇA - PERÍCIA - RECURSO

MODO TEMERÁRIO - MÁ-FÉ

MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

MULTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

MULTA A TESTEMUNHA

MULTA - ART. CPC – AUDIÊNCIA MEDIAÇÃO

MULTPA POR FALTAR NA AUDIÊNCIA

 

N
NOMEAÇÃO A AUTORIA

NORMAS COLETIVAS

NOVA DISTRIBUIÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS

 

O
OBJETIVO ILEGAL - MÁ-FÉ

OFENSA MORAL - EXISTENCIAL

OPOSIÇÃO

O QUE CONFIGURA MÁ-FÉ

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ÓRGÃO PARA REGISTRO DE SINDICATO

 

P
PAGAMENTO CUSTAS - FALTA AUDIÊNCIA

PAGAMENTO CUSTAS - NOVA DISTRIBUIÇÃO

PAGAMENTO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA

PERTUNTAS TESTEMUNHAS - SISTEMA PRESIDENCIAL

PERÍCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO

PERÍODOS DE DESCANSO

PESSOA NATURAL - DANOS MORAIS

PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS

PLURALIDADE SINDICAL

PRECEDENTES NORMATIVOS - SDC

PREPOSTO - CONHECIMENTO DOS FATOS

PREPOSTO NÃO EMPREGADO

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO

PROVA POSTERIOR - DEFESA E DOCUMENTOS

Q
QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS - DEPOIMENTOS

QUEM RESPONDE POR MÁ-FÉ



REFORMA TRABALHISTA

REFORMA - BANCO DE HORAS

REFORMA - COMISSÕES SINDICAIS

REFORMA - COMPENSAÇÃO DE HORAS

REFORMA - CONTESTAÇÃO ACEITA - REVELIA

REFORMA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

REFORMA - DANO EXTRAPATRIMONIAL

REFORMA- DEFESA SISTEMA ELETRÔNICO

REFORMA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

REFORMA - FALTA - PAGAMENTO CUSTAS

REFORMA - FÉRIAS

REFORMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

REFORMA - HONORÁRIOS PERITO - ADIANTAMENTO

REFORMA - HORAS in itinere

REFORMA - INTERVALO NÃO CONCEDIDO

REFORMA - ISENÇÃO CUSTAS - JUSTIÇA GRATUITA

REFORMA - JORNADA 12 X 36

REFORMA - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA - CUSTAS

REFORMA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

REFORMA - NORMAS COLETIVAS

REFORMA - NOVA DISTRIBUIÇÃO - CUSTAS

REFORMA - ÔNUS DA PROVA DOS FATOS

REFORMA - PAGAMENTO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA

REFORMA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO

REFORMA - PRESCRIÇÃO

REFORMA - PRORROGAÇÃO DE HORAS

REFORMA - REVELIA NÃO PRODUZ EFEITO

REFORMA - SUSPENSÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

REFORMA - TEMPO DENTRO DA EMPRESA

REFORMA - TERCEIRIZAÇÃO

REFORMA - TELETRABALHO

REFORMA - TRABALHO AUTÔNOMO

REFORMA - TRABALHO INTERMITENTE

REFORMA - TRABALHO EM TEMPO PARCIAL

REFORMA - VALOR DAS CUSTAS

 

R
RECURSO ORDINÁRIO AO TST - MANDADO DE SEGURANÇA

RECURSOS PROTELATÓRIOS - MÁ-FÉ

REGIME DE 12 HORAS

REGIME DE TEMPO PARCIAL

REGISTRO DE SINDICATO

REINCIDÊNCIA - DANO EXTRAPATRIMONIAL

RELAÇÃO DE DANOS - MÁ-FÉ

REPRESENTAÇÃO COLETIVA

REPRESENTAÇÃO POR OUTRO EMPREGADO

RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA - MÁ-FÉ

RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DANOS

RESPONSABILIDADE EMPREGADOR DANOS

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANOS

RESUMO - BANCO HORAS

RESUMO - COMPENSAÇÃO HORAS

RESUMO - JORNADA 12X36

RESUMO - NORMAS COLETIVAS

RESUMO - TEMPO NA EMPRESA

RESUMO - REGIME PARCIAL

RESUMO - TELETRABALHO

RESUMO - TRABALHO INTERMITENTE

REVELIA - CONSTESTAÇÃO ACEITA

REVELIA - SIGNIFICADO - EFEITOS

REVEZAMENTO TURNOS

 

S
SALÁRIO HORA

SENTENÇA NORMATIVA

SERVIÇO EXCLUSIVO AUTÔNOMO

SINDICATO

SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES

SINDICATO - NORMAS COLETIVAS

SISTEMA PRESIDENCIAL - PERGUNTAS TESTEMUNHAS

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS

SUPRESSÃO DO INTERVALO

SUSPENSÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

 

T
TELETRABALHO

TEMPO DENTRO DA EMPRESA

TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AUDIÊNCIA

TERCEIRIZAÇÃO - LEI 6.019/74

TESTEMUNHA - MULTA POR MÁ-FÉ

TESTEMUNHAS - PERGUNTAS

TEXTO DE LEI - FATO INCONTROVERSO - MÁ-FÉ

TIPOS CONTRIBUIÇÕES SINDICATOS

TIPOS DE INTERVALOS

TITULARES EXCLUSIVOS - DANOS MORAIS

TRABALHO AUTÔNOMO

TRABALHO INTERMITENTE

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL

TRABALHO TEMPORÁRIO

TRANSFERÊNCIA EMPREGADO ELEITO

TURNO DE REVEZAMENTO

 

U
ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA

UNICIDADE SINDICAL

 

V
VALOR DAS CUSTAS

VALOR DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS

VALOR MULTA E INDENIZAÇÃO - MÁ-FÉ

VÍNCULO COM AUTÔNOMO

 

SUMÁRIO:

PÁGINA INICIAL:

Capa do Livro - 1/

Índice Matérias 2/

CARGA HORARIA: - I

Carga Horária de Trabalho 1/

Carga Horária Geral 2/

Carga Horária Diferenciada 3/

Carga Horária Disposições Especiais 4/

DSR-Descanso Semanal Remunerado 5/

INTERVALOS TEMPO NA EMPRESA REFORMA TRABALHISTA - II

Intervalos: 1/

Resumo Tempo na Empresa - Intervalos 2/

Tempo Dentro da Empresa Reforma Trabalhista 3/

Tipos de Intervalo / 4/

Intervalo INTERJORNADA / 5/

Intervalo INTRAJORNADA / 6/

Intervalo INTERSEMANAL / 7/

Intervalo DIGITADORES / 8/

Intervalos Não Concedidos 9/

HORAS EXTRAS - III

Horas Extras Salário Hora 1/

Horas Extras Excedentes 2/

Hora Extra Diurna 3/

Hora Extra Noturna 4/

HORAS in itinere - REFORMA TRABALHISTA - IV

Horas in itinere Reforma Trabalhista 1/

PRORROGACAO DE HORARIO - REFORMA TRABALHISTA - V

Reforma Trabalhistas Acordo de Prorrogação de Horário 1/

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - REFORMA TRABALHISTA - VI

Compensação de Horário: 1/

Compensação de Horário Síntese / 2/

Compensação de Horário Previsão Legal / 3/

Compensação de Horário Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/

Compensação de Horas Limite Diário / 5/

Compensação de Horas Limite Semanal Mensal / 6/

Compensação de Horas Diferença entre Prorrogação e Compensação / 7/

Compensação de Horário Hora a Ser Compensada e Hora Extra / 8/

Compensação de Horas Extras Habituais / 9/

Compensação de Horário Diferença com e sem Acordo Firmado / 10/

Acordo de Compensação de Horário em Atividades Insalubres / 11/

Diferença entre Compensação e Banco de Horas / 12/

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA - VII

Banco de Horas Reforma Trabalhista: 1/

Banco de Horas Síntese / 2/

Banco de Horas Previsão Legal / 3/

Banco de Horas Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/

Banco de Horas Prazo / 5/

Banco de Horas Diferença Com e Sem Acordo Escrito / 6/

Banco de Horas Limite Diário / 7/

Banco de Horas Saldo Rescisão Contratual / 8/

Diferença entre Banco de Horas e Compensação / 9/

JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA - VIII

Regime de Jornada 12X36 1/

Resumo Jornada 12 x 36 2/

Medida Provisória 808 de 14/11/2017 3/

MP 808 - Alterações Art. 59-A 4/

Regime de 12 Horas Exceção a Regra Geral / 5/

Divergência na Legalidade / 6/

Legalidade Após a Reforma Trabalhista / 7/

Reforma Trabalhista Fim das Divergências / 8/

TURNO DE REVEZAMENTO - IX

Turno de Revezamento 1/

Turno de Revezamento Previsão Legal / 2/

Intervalos no Turno de Revezamento / 3/

Quantidade de Horas do Turno de Revezamento / 4/

Turno de Revezamento Interpretações nos Tribunais / 5/

FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA - X

Férias Reforma Trabalhista / 1/

Férias em 3 Períodos / 2/

Férias Previsão Legal / 3/

Faltas Diminuem os Dias de Férias / 4/

Afastamentos Dias de Direito a Férias 5/

Férias Período Aquisitivo Fruição e Gozo / 6/

Época das Férias / 7/

Aviso de Férias / 8/

Férias por Determinação Judicial / 9/

Férias Termo Inicial do Período Prescricional / 10/

Prazo para Pagamento das Férias / 11/

No Mês das Férias Não Recebe Salário / 12/

Férias Vencidas Pagamento em Dobro / 13/

Trabalho a Outro Empregador nas Férias / 14/

Abono Pecuniário de Férias / 15/

Férias Acréscimo de 1/3 Constitucional 16/

Férias Abono Pecuniário Acréscimo 1/3 Constitucional / 17/

Férias Proporcionais Acréscimo 1/3 Constitucional / 18/

Cálculo das Férias / 19/

PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XI

Prescrição Reforma Trabalhista / 1/

Prescrição Previsão Constitucional / 2/

Prescrição Extintiva Prazo para Ação / 3/

Prescrição Quinquenal Período Verbas Reclamadas / 4/

Prescrição Trabalhador Rural / 5/

Início da Contagem da Prescrição / 6/

Prescrição Períodos Descontínuos / 7/

Prescrição Suspensão da Contagem / 8/

Férias Contagem da Prescrição / 9/

Momento para Arguir a Prescrição / 10/

TST Súmulas sobre Prescrição / 11/

TST-SDI-I - OJ Sobre Prescrição / 12/

SINDICATO - XII

Sindicato 1/

Reforma Trabalhista 2/

Cargo de Direção/Representação Sindical 3/

Comissão de Representantes dos Empregados 4/

Comissão de Fiscalização das Gorjetas 5/

Impedimento de Associação 6/

Transferência de Empregado Eleito 7/

Licença não Remunerada 8/

Estabilidade Sindical 9/

Reintegração do Candidato 10/

Inquérito para Apuração de Falta Grave 11/

Representação Coletiva e Individual 12/

Substituição Processual 13/

Organização Sindical 14/

Sindicato Conceito 15/

Categoria Econômica 16/

Categoria Profissional 17/

Categoria Diferenciada 18/

Liberdade Sindical 19/

Autonomia Sindical 20/

Unicidade Sindical 21/

Pluralidade Sindical 22/

Base Territorial Mínima 23/

Liberdade Associativa 24/

Desmembramento-Fusão-Incorporação 25/

Federação e Confederação Sindical 26/

Órgão para Registro de Entidades Sindicais 27/

Registro no Ministério do Trabalho 28/

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS REFORMA TRABALHISTA - XIII

Contribuições a Sindicato 1/

Contribuição Sindical – Reforma Trabalhista 2/

Contribuições Obrigatoriedade ou Não 3/

Tipos de Contribuições aos Sindicatos 4/

Contribuição Confederativa 5/

Contribuição Assistencial 6/

Contribuição Associativa 7/

Contribuição Sindical 8/

NORMAS COLETIVAS REFORMA TRABALHISTA - XIV

Resumo Normas Coletivas 1/

Normas Coletivas Reforma Trabalhista: 2/

Norma Coletiva Prevalência sobre Lei - Art. 611-A 3/

Norma Coletiva Redução Direitos Proibida – Art. 611-B 4/

Norma Coletiva Vigência - Ultratividade - Art. 614 - § 3º 5/

Norma Coletiva Ultratividade da Norma 6/

Norma Coletiva Prorrogação Revisão Denúncia Revogação 7/

Norma Coletiva Norma mais Favorável – Art. 620 8/

Norma Coletiva Nulidade do Contrato Individual Multa 9/

Normas Coletivas: 10/

Convenção Coletiva de Trabalho 11/

Acordo Coletivo de Trabalho 12/

Dissídio Coletivo de Trabalho 13/

Dissídio Coletivo Ação de Cumprimento 14/

TST-SDC-Precedentes Normativos 15/

TERCEIRIZAÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XV

Terceirização Reforma Trabalhista 1/

Terceirização da Atividade Principal 2/

Empresa Prestadora de Serviços 3/

Empresa de Trabalho Temporário 4/

Empregado Trabalho Temporário 5/

Entendimento dos Tribunais - TST 6/

Lei 13.467 - Lei 13.429 - Alterações Lei 6.019/74 7/

Lei da Terceirização 6.019/74 com as Alterações 8/

TELETRABALHO REFORMA TRABALHISTA - XVI

Teletrabalho 1/

Resumo Trabalho em Tempo Parcial 2/

Teletrabalho Previsão Legal 3/

Enquadramento como Teletrabalho 4/

Teletrabalho Local do Trabalho 5/

Teletrabalho Tipo de Trabalho 6/

Teletrabalho Fora da Empresa - Não Externo 7/

Teletrabalho Quantidade de Horas de Trabalho 8/

Teletrabalho Especificação das Atividades 9/

Teletrabalho Custos dos Equipamentos 10/

Teletrabalho Ciências das Normas de Segurança 11/

TRABALHO INTERMITENTE REFORMA TRABALHISTA - XVII

Trabalho Intermitente / 1/

Resumo Trabalho Intermitente / 2/

Trabalho Intermitente MP 808 - Alterações e Inclusões / 3/

Previsão Legal do Contrato Intermitente / 4/

Trabalho Intermitente Impedimento 18 Meses - Empregado Demitido / 5/

Enquadramento do Trabalho como Intermitente/ 6/

Trabalho Intermitente Contrato - Itens Obrigatórios e Facultativos / 7/

Trabalho Intermitente - Verbas de Direito / 8/

Trabalho Intermitente Pagamento por Hora ou Dia / 9/

Trabalho Intermitente Férias 30 dias em 3 Períodos / 10/

Trabalho Intermitente Recolhimento Inss e Fgts / 11/

Trabalho Intermitente Auxílio-Doença e Salário Maternidade / 12/

Trabalho Intermitente Convocação e Oferta dos Serviços / 13/

Trabalho intermitente Período de Inatividade - Tempo à Disposição / 14/

Trabalho Intermitente Rescisão - 1 ano Inatividade - Cálculo Aviso Prévio / 15/

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL REFORMA TRABALHISTA - XVIII

Resumo Trabalho em Tempo Parcial 1/

Trabalho em Tempo Parcial Reforma Trabalhista 2/

Trabalho Parcial Salário Proporcional 3/

Tempo Parcial Empregados já Existentes 4/

Enquadramento como Trabalho em Tempo Parcial 5/

Trabalho Parcial Hora Extra 6/

Tempo Parcial Contrato Inferior a 26 Horas 7/

Trabalho em Tempo Parcial Compensação de Horas 8/

Tempo Parcial - Férias - Revogações e Inclusões 9/

TRABALHO AUTONOMO - XIX

Trabalhador Autônomo 1/

Autônomo - Reforma Trabalhista 2/

Conceito Trabalhador Autônomo 3/

Alterações MP 808 ao Art. 421-B 4/

Formalidades Legais na Contratação 5/

Forma Contínua Sem Vínculo 6/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 1º 7/

Exclusividade no Contrato 8/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 2º 9/

Serviços a uma Única Pessoa 10/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 3º 11/

Todos os Serviços a Qualquer Pessoa 12/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 4º 13/

Recusa em Realizar Serviços 14/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 5º 15/

Autônomo e Profissional Liberal 16/

Requisitos da Contratação 17/

Vínculo Categoria Regulamentada 18/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 6º 19/

Subordinação – Vínculo Empregatício 20/

Inclusão MP 808 – Parágrafo 7º 21/

Atividade no Negócio da Empresa 22/

Enquadramento como Autônomo 23/

Autônomo e o Vínculo Empregatício 24/

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - XX

Dano Extrapatrimonial - Reforma Trabalhista - 1/

CONCEITOS - 2/

Dano Extrapatrimonial- 3/

Dano Moral - 4/

Dano Existencial - 5/

Danos Patrimoniais - 6/

Danos Emergentes - 7/

Danos Lucros Cessantes - 8/

Dano direto - 9/

Dano indireto - 10/

Dano de ricochete/reflexo - 11/

RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA - 12/

Responsabilidade Civil Empregador - Previsão Constitucional - 13/

Responsabilidade Contratual com o Empregado - 14/

Responsabilidade Extracontratual com os Familiares - 15/

Dano Patrimonial aos Familiares – Emergentes e Lucros Cessantes - 16/

Dano Extrapatrimonial aos Familiares – Indireto e Reflexo (de Ricochete) - 17/

Competência - Julgamento pela Justiça do Trabalho - 18/

REFORMA TRABALHISTA – INCLUSÕES/ALTERAÇÕES MP 808 - 19/

Art. 223-A – Apreciação Somente Pelos Dispositivos da CLT - 20/

Art. 223-B - Ação ou Omissão – Ofensa Moral ou Existencial - 21/

Art. 223-C – Pessoa Natural – Relação Bens – Danos - 22/

Art. 223-D – Pessoa Jurídica - Relação Bens - Danos - 23/

Art. 223-E – Responsáveis Passivos Solidários - 24/

Art. 223-F – Cumulação com Danos Patrimoniais - 25/

Art. 223-G – Itens Apreciados para a Condenação - 26/

Art. 223-G – Parágrafo 1º - Base de Cálculo da Indenização - 27/

Art. 223-G – Parágrafo 1º - Incisos I a IV - Teto Pessoa Natural - 28/

Art. 223-G – Parágrafo 2º - Teto a Pessoa Jurídica - 29/

Art. 223-G - Parágrafo 3º - Reincidência em Dobro - 30/

Art. 223-G – Parágrafo 4º - Prazo Reincidência 2 Anos - 31/

Art. 223-G – Parágrafo 5º - Casos Morte - Grau dos Danos - 32/

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - XXI

DANO PROCESSUAL - 1/

TERMOS JURÍDICOS - 2/

Dano Processual - 3/

Litígio - Litigante - 4/

Má-Fé - 5/

Litigar de Má-Fé - 6/

Litigante de Má-Fé - 7/

Lealdade e Boa-Fé - 8/

Responsabilidade Por Dano Processual - 9/

REFORMA TRABALHISTA – INCLUSÕES NA CLT - 10/

Art. 793-A - Quem Responde por Litigar de Má-Fé - 11/

Reclamante e Reclamado - 12/

Intervenientes no Processo do Trabalho - 13/

Assistência - 14/

Denunciação da Lide - 15/

Chamamento ao Processo - 16/

Desconsideração da Personalidade Jurídica - 17/

Amicus Curiae - 18/

Excluídos dos Intervenientes Pelo Novo CPC - 19/

Nomeação à Autoria - 20/

Oposição - 21/

Advogado - Condenação Solidária - 22/

Art. 793-B - O que Configura Litigância de má-fé - 23/

Item I – Contra Texto de lei ou fato incontroverso - 24/

Item II – Alteração da verdade dos fatos - 25/

Item III - Objetivo ilegal - 26/

Item IV - Resistência injustificada - 27/

Item V - Modo temerário - 28/

Item VI - Incidentes infundados - 29/

Item VII - Recursos Protelatórios - 30/

Conduta dentro do Processo - 31/

Relação Taxativa ou Exemplificativa - 32/

Relação dos Deveres das Partes - Boa Fé - 33/

Art. 793-C - Multa e Indenização por Litigância de má-fé - 34/

Valor da Multa - 35/

Valor da Indenização - 36/

Indenização Por arbitramento - 37/

Indenização Pelo Procedimento Comum - 38/

Forma de Arguição da Litigância de Má-Fé - 39/

Art. 793-D - Multa a Testemunha - 40/

Ato de Omissão - 41/

Ato de Ação - 42/

Crime de Falso Testemunho - 43/

AUDIÊNCIA PROCESSO DO TRABALHO - XXII

Reforma Trabalhista Desistência da Ação - 1/

Reforma Trabalhista Defesa Pelo Sistema Eletrônico - 2/

Reforma Trabalhista Suspensão - Adiamento da Audiência - 3/

Reforma Trabalhista Preposto Não Empregado - 4/

Reforma Trabalhista Ônus da Prova dos Fatos - 5/

Reforma Trabalhista Falta - Pagamento das Custas - 6/

Reforma Trabalhista Justiça Gratuita – Isenção das Custas - 7/

Reforma Trabalhista Justiça Gratuita – Falta - Pagamento Custas - 8/

Reforma Trabalhista Valor das Custas - 9/

Reforma Trabalhista - Honorários Advocatícios de Sucumbência - 10/

Reforma Trabalhista Justiça Gratuita – Pagamento Perito - 11/

Reforma Trabalhista Honorários do Perito - Adiantamento - 12/

Reforma Trabalhista Nova Distribuição – Pagamento das Custas - 13/

Reforma Trabalhista Revelia – Casos em que Não produz Efeito - 14/

Reforma Trabalhista Revelia – Contestação Aceita - 15/

Diferença Entre Desistência e Renúncia - 16/

Audiência Justiça do Trabalho - 17/

Separação das Audiências - 18/

Audiência UNA - 19/

Comparecimento Obrigatório Audiência - 20/

Ação Plúrima - 21/

Ação de Cumprimento - 22/

Representação por outro Empregado - 23/

Representação por Preposto - 24/

Preposto – Conhecimento dos Fatos - 25/

Tentativa de Conciliação na Audiência - 26/

Audiência de Instrução - 27/

Perguntas as Testemunhas - Sistema Presidencial - 28/

Depoimento de Estrangeiros - 29/

Depoimento do Surdo – Mudo - 30/

Depoimento Funcionário Civil ou Militar - 31/

Quantidade de Testemunhas - Depoimentos - 32/

Condução Coercitiva da Testemunha - 33/

Testemunha - Abono Falta ao Serviço - 34/

Compromisso de Dizer a Verdade - 35/

Falso Testemunho - Crime - 36/

Incapazes, Impedidas ou Suspeitas na CLT - 37/

Testemunha - Dever de Sigilo - Dano Grave - 38/

Contradita de Testemunha - 39/

Testemunhas - Tratamento com Urbanidade - 40/

Acareação das Testemunhas - 41/

Faltar na Audiência - Penalidades - 42/

Ausência na Instrução - Arquivamento Ação - 43/

Audiência - Tolerância de Atraso - 44/

Justificativa da Falta na Audiência - 45/

Valor da Condenação das Custas - 46/

Perícia – Mandado de Segurança – Recurso ao TST - 47/

Honorários do Perito na Execução - 48/

Honorários do Assistente Técnico - 49/

Honorários Periciais – Litigância de Má-fé - 50/

Arquivamento – Prazo Nova Distribuição - 51/

Multa por Faltar na Audiência - 52/

Multa - Art. 334 CPC – Audiência de Mediação - 53/

Revelia – Significado - Efeitos - 54/

Confissão Ficta- Ausência na Instrução - 55/

Defesa e Documentos – Prova Posterior - 56/