Livro: Noções Básicas Dos Direitos e Haveres Trabalhistas
Marcelino Barroso da Costa - Ed. 2018 - Conhecimento Legal


CAPA

ÍNDICE MATÉRIAS

 

 

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A
AÇÃO DE CUMPRIMENTO

AÇÃO OU OMISSÃO - DANO MORAL

ACORDO COLETIVO

ACORDO DE BANCO DE HORAS

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

ATIVIDADE PRINCIPAL TERCEIRIZAÇÃO

APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

AUTONOMIA SINDICAL

AUTÔNOMO

B
BANCO DE HORAS

BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO

BASE TERRITORIAL SINDICAL

BENS TUTELADOS - DANOS

C
CÁLCULO DANOS MORAIS

CARGA HORÁRIA GERAL

CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA

CARGA HORÁRIA DISP. ESPECIAIS

CATEGORIA ECONÔMICA

CATEGORIA PROFISSIONAL

CATEGORIA DIFERENCIADA

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DAS GORJETAS

COMISSÃO REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

COMPETENCIA JUSTIÇA TRABALHO - DANOS MORAIS

CONDENAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

CONFEDERAÇÃO SINDICAL

CONTRATO AUTÔNOMO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONVENÇÃO COLETIVA

CUMULAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS

D
DANO DE RICOCHETE

DANO DIRETO

DANO EMERGENTE

DANO EXISTENCIAL

DANO EXTRAPATRIMONIAL

DANO INDIRETO

DANO MORAL

DANO PATRIMONIAL

DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO

DIFERENÇA AUTÔNOMO/ PROF. LIBERAL

DIFERENÇA BANCO HORAS / COMPENSAÇÃO

DIFERENÇA PRORROGAÇÃO / COMPENSAÇÃO

DIGITADORES - INTERVALO

DISSÍDIO COLETIVO

DSR-DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

E
EMPREGADO EM TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

ENQUADRAMENTO COMO AUTÔNOMO

ESCALA DE REVEZAMENTO

ESTABILIDADE SINDICAL

EXISTENCIAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

F
FAMILIARES DANO EXTRAPATRIMONIAL

FAMILIARES DANO PATRIMONIAL

FEDERAÇÃO SINDICAL

FÉRIAS EM 3 PERÍODOS

FORMA CONTÍNUA - AUTÔNOMO

FUSÃO DE SINDICATOS

G
GORJETAS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

H
HORAS EXCEDENTES

HORAS EXTRAS

HORA EXTRA DIURNA

HORA EXTRA NOTURNA

HORAS in itinere

HORÁRIO DE TRABALHO

I
IMPEDIMENTO DE ASSOCIAÇÃO

INCORPORAÇÃO DE SINDICATO

INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

INQUÉRITO APURAÇÃO FALTA GRAVE

INTERVALO INTERJORNADA

INTERVALO INTRAJORNADA

INTERVALO INTERSEMANAL

INTERVALO DIGITADORES

INTERVALO NÃO CONCEDIDO

J
JORNADA DE TRABALHO

JORNADA 12X36

L
LIBERDADE ASSOCIATIVA

LIBERDADE SINDICAL

LEI 6.019/74 - TERCEIRIZAÇÃO

LUCRO CESSANTE DANO PATRIMONIAL

M
MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL

N
NORMAS COLETIVAS

O
OFENSA MORAL - EXISTENCIAL

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ÓRGÃO PARA REGISTRO DE SINDICATO

P
PERÍODOS DE DESCANSO

PESSOA NATURAL - DANOS MORAIS

PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS

PLURALIDADE SINDICAL

PRECEDENTES NORMATIVOS - SDC

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO


REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA ACORDO PRORROGAÇÃO

REFORMA TRABALHISTA ACORDO COMPENSAÇÃO

REFORMA TRABALHISTA BANCO DE HORAS

REFORMA TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

REFORMA TRABALHISTA COMISSÕES SINDICAIS

REFORMA TRABALHISTA DANO EXTRAPATRIMONIAL

REFORMA TRABALHISTA FÉRIAS

REFORMA TRABALHISTA HORAS in itinere

REFORMA TRABALHISTA INTERVALO NÃO CONCEDIDO

REFORMA TRABALHISTA JORNADA 12 X 36

REFORMA TRABALHISTA NORMAS COLETIVAS

REFORMA TRABALHISTA PRESCRIÇÃO

REFORMA TRABALHISTA TEMPO DENTRO DA EMPRESA

REFORMA TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO

REFORMA TRABALHISTA TELETRABALHO

REFORMA TRABALHISTA TRABALHO AUTÔNOMO

REFORMA TRABALHISTA TRABALHO INTERMITENTE

REFORMA TRABALHISTA TRABALHO EM TEMPO PARCIAL

R
REGIME DE 12 HORAS

REGIME DE TEMPO PARCIAL

REGISTRO DE SINDICATO

REINCIDÊNCIA - DANO EXTRAPATRIMONIAL

REPRESENTAÇÃO COLETIVA

RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DANOS

RESPONSABILIDADE EMPREGADOR DANOS

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANOS

RESUMO - BANCO HORAS

RESUMO - COMPENSAÇÃO HORAS

RESUMO - JORNADA 12X36

RESUMO - NORMAS COLETIVAS

RESUMO - TEMPO NA EMPRESA

RESUMO - REGIME PARCIAL

RESUMO - TELETRABALHO

RESUMO - TRABALHO INTERMITENTE

REVEZAMENTO TURNOS

S
SALÁRIO HORA

SENTENÇA NORMATIVA

SERVIÇO EXCLUSIVO AUTÔNOMO

SINDICATO

SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES

SINDICATO - NORMAS COLETIVAS

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

SUPRESSÃO DO INTERVALO

T
TIPOS CONTRIBUIÇÕES SINDICATOS

TIPOS DE INTERVALOS

TERCEIRIZAÇÃO - LEI 6.019/74

TELETRABALHO

TEMPO DENTRO DA EMPRESA

TITULARES EXCLUSIVOS - DANOS MORAIS

TRABALHO AUTÔNOMO

TRABALHO INTERMITENTE

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL

TRABALHO TEMPORÁRIO

TRANSFERÊNCIA EMPREGADO ELEITO

TURNO DE REVEZAMENTO

U
ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA

UNICIDADE SINDICAL

V
VÍNCULO COM AUTÔNOMO

 

SUMÁRIO:

PÁGINA INICIAL:
Capa do Livro - 1/
Índice Matérias 2/

CARGA HORARIA: - I
Carga Horária de Trabalho 1/
Carga Horária Geral 2/
Carga Horária Diferenciada 3/
Carga Horária Disposições Especiais 4/
DSR-Descanso Semanal Remunerado 5/

INTERVALOS TEMPO NA EMPRESA REFORMA TRABALHISTA - II
Intervalos: 1/
Resumo Tempo na Empresa - Intervalos 2/
Tempo Dentro da Empresa Reforma Trabalhista
3/
Tipos de Intervalo / 4/
Intervalo INTERJORNADA / 5/
Intervalo INTRAJORNADA / 6/
Intervalo INTERSEMANAL / 7/
Intervalo DIGITADORES / 8/
Intervalos Não Concedidos 9/

HORAS EXTRAS - III
Horas Extras Salário Hora 1/
Horas Extras Excedentes
2/
Hora Extra Diurna
3/
Hora Extra Noturna
4/

HORAS in itinere - REFORMA TRABALHISTA - IV
Horas in itinere Reforma Trabalhista 1/

PRORROGACAO DE HORARIO - REFORMA TRABALHISTA - V
Reforma Trabalhistas Acordo de Prorrogação de Horário 1/

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - REFORMA TRABALHISTA - VI
Compensação de Horário: 1/
Compensação de Horário Síntese / 2/
Compensação de Horário Previsão Legal / 3/
Compensação de Horário Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/
Compensação de Horas Limite Diário / 5/
Compensação de Horas Limite Semanal Mensal / 6/
Compensação de Horas Diferença entre Prorrogação e Compensação / 7/
Compensação de Horário Hora a Ser Compensada e Hora Extra / 8/
Compensação de Horas Extras Habituais / 9/
Compensação de Horário Diferença com e sem Acordo Firmado / 10/
Acordo de Compensação de Horário em Atividades Insalubres / 11/
Diferença entre Compensação e Banco de Horas / 12/

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA - VII
Banco de Horas Reforma Trabalhista: 1/
Banco de Horas Síntese / 2/
Banco de Horas Previsão Legal / 3/
Banco de Horas Acordo Individual - Norma Coletiva / 4/
Banco de Horas Prazo / 5/
Banco de Horas Diferença Com e Sem Acordo Escrito / 6/
Banco de Horas Limite Diário / 7/
Banco de Horas Saldo Rescisão Contratual / 8/
Diferença entre Banco de Horas e Compensação / 9/

JORNADA 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA - VIII
Regime de Jornada 12X36 1/
Resumo Jornada 12 x 36 2/
Medida Provisória 808 de 14/11/2017
3/
MP 808 - Alterações Art. 59-A
4/
Regime de 12 Horas Exceção a Regra Geral /
5/
Divergência na Legalidade /
6/
Legalidade Após a Reforma Trabalhista /
7/
Reforma Trabalhista Fim das Divergências /
8/

TURNO DE REVEZAMENTO - IX
Turno de Revezamento 1/
Turno de Revezamento Previsão Legal /
2/
Intervalos no Turno de Revezamento /
3/
Quantidade de Horas do Turno de Revezamento /
4/
Turno de Revezamento Interpretações nos Tribunais /
5/

FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA - X
Férias Reforma Trabalhista / 1/
Férias em 3 Períodos / 2/
Férias Previsão Legal / 3/
Faltas Diminuem os Dias de Férias / 4/
Afastamentos Dias de Direito a Férias 5/
Férias Período Aquisitivo Fruição e Gozo / 6/
Época das Férias / 7/
Aviso de Férias / 8/
Férias por Determinação Judicial / 9/
Férias Termo Inicial do Período Prescricional / 10/
Prazo para Pagamento das Férias / 11/
No Mês das Férias Não Recebe Salário / 12/
Férias Vencidas Pagamento em Dobro / 13/
Trabalho a Outro Empregador nas Férias / 14/
Abono Pecuniário de Férias / 15/
Férias Acréscimo de 1/3 Constitucional 16/
Férias Abono Pecuniário Acréscimo 1/3 Constitucional / 17/
Férias Proporcionais Acréscimo 1/3 Constitucional / 18/
Cálculo das Férias / 19/

PRESCRIÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XI
Prescrição Reforma Trabalhista / 1/
Prescrição Previsão Constitucional / 2/
Prescrição Extintiva Prazo para Ação / 3/
Prescrição Quinquenal Período Verbas Reclamadas / 4/
Prescrição Trabalhador Rural / 5/
Início da Contagem da Prescrição / 6/
Prescrição Períodos Descontínuos / 7/
Prescrição Suspensão da Contagem / 8/
Férias Contagem da Prescrição / 9/
Momento para Arguir a Prescrição / 10/
TST Súmulas sobre Prescrição / 11/
TST-SDI-I - OJ Sobre Prescrição / 12/

SINDICATO - XII
Sindicato 1/
Reforma Trabalhista
2/
Cargo de Direção/Representação Sindical
3/
Comissão de Representantes dos Empregados 4/
Comissão de Fiscalização das Gorjetas
5/
Impedimento de Associação
6/
Transferência de Empregado Eleito
7/
Licença não Remunerada
8/
Estabilidade Sindical
9/
Reintegração do Candidato
10/
Inquérito para Apuração de Falta Grave
11/
Representação Coletiva e Individual
12/
Substituição Processual
13/
Organização Sindical
14/
Sindicato Conceito
15/
Categoria Econômica
16/
Categoria Profissional
17/
Categoria Diferenciada
18/
Liberdade Sindical
19/
Autonomia Sindical
20/
Unicidade Sindical
21/
Pluralidade Sindical
22/
Base Territorial Mínima
23/
Liberdade Associativa
24/
Desmembramento-Fusão-Incorporação
25/
Federação e Confederação Sindical
26/
Órgão para Registro de Entidades Sindicais
27/
Registro no Ministério do Trabalho
28/

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS REFORMA TRABALHISTA - XIII
Contribuições a Sindicato 1/
Contribuição Sindical – Reforma Trabalhista 2/
Contribuições Obrigatoriedade ou Não 3/
Tipos de Contribuições aos Sindicatos
4/
Contribuição Confederativa
5/
Contribuição Assistencial
6/
Contribuição Associativa
7/
Contribuição Sindical
8/

NORMAS COLETIVAS REFORMA TRABALHISTA - XIV
Resumo Normas Coletivas 1/
Normas Coletivas Reforma Trabalhista:
2/
Norma Coletiva Prevalência sobre Lei - Art. 611-A
3/
Norma Coletiva Redução Direitos Proibida – Art. 611-B
4/
Norma Coletiva Vigência - Ultratividade - Art. 614 - § 3º
5/
Norma Coletiva Ultratividade da Norma
6/
Norma Coletiva Prorrogação Revisão Denúncia Revogação
7/
Norma Coletiva Norma mais Favorável – Art. 620
8/
Norma Coletiva Nulidade do Contrato Individual Multa
9/
Normas Coletivas:
10/
Convenção Coletiva de Trabalho
11/
Acordo Coletivo de Trabalho
12/
Dissídio Coletivo de Trabalho
13/
Dissídio Coletivo Ação de Cumprimento
14/
TST-SDC-Precedentes Normativos
15/

TERCEIRIZAÇÃO REFORMA TRABALHISTA - XV
Terceirização Reforma Trabalhista 1/
Terceirização da Atividade Principal
2/
Empresa Prestadora de Serviços
3/
Empresa de Trabalho Temporário
4/
Empregado Trabalho Temporário
5/
Entendimento dos Tribunais - TST
6/
Lei 13.467 - Lei 13.429 - Alterações Lei 6.019/74
7/
Lei da Terceirização 6.019/74 com as Alterações
8/

TELETRABALHO REFORMA TRABALHISTA - XVI
Teletrabalho 1/
Resumo Trabalho em Tempo Parcial 2/
Teletrabalho Previsão Legal
3/
Enquadramento como Teletrabalho
4/
Teletrabalho Local do Trabalho
5/
Teletrabalho Tipo de Trabalho
6/
Teletrabalho Fora da Empresa - Não Externo
7/
Teletrabalho Quantidade de Horas de Trabalho
8/
Teletrabalho Especificação das Atividades
9/
Teletrabalho Custos dos Equipamentos
10/
Teletrabalho Ciências das Normas de Segurança
11/

TRABALHO INTERMITENTE REFORMA TRABALHISTA - XVII
Trabalho Intermitente / 1/
Resumo Trabalho Intermitente / 2/
Trabalho Intermitente MP 808 - Alterações e Inclusões / 3/
Previsão Legal do Contrato Intermitente / 4/
Trabalho Intermitente Impedimento 18 Meses - Empregado Demitido / 5/
Enquadramento do Trabalho como Intermitente/ 6/
Trabalho Intermitente Contrato - Itens Obrigatórios e Facultativos / 7/
Trabalho Intermitente - Verbas de Direito / 8/
Trabalho Intermitente Pagamento por Hora ou Dia / 9/
Trabalho Intermitente Férias 30 dias em 3 Períodos / 10/
Trabalho Intermitente Recolhimento Inss e Fgts / 11/
Trabalho Intermitente Auxílio-Doença e Salário Maternidade / 12/
Trabalho Intermitente Convocação e Oferta dos Serviços / 13/
Trabalho intermitente Período de Inatividade - Tempo à Disposição / 14/
Trabalho Intermitente Rescisão - 1 ano Inatividade - Cálculo Aviso Prévio / 15/

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL REFORMA TRABALHISTA - XVIII
Resumo Trabalho em Tempo Parcial 1/
Trabalho em Tempo Parcial Reforma Trabalhista 2/
Trabalho Parcial Salário Proporcional 3/
Tempo Parcial Empregados já Existentes
4/
Enquadramento como Trabalho em Tempo Parcial
5/
Trabalho Parcial Hora Extra
6/
Tempo Parcial Contrato Inferior a 26 Horas
7/
Trabalho em Tempo Parcial Compensação de Horas
8/
Tempo Parcial - Férias - Revogações e Inclusões
9/

TRABALHO AUTONOMO - XIX
Trabalhador Autônomo 1/
Autônomo - Reforma Trabalhista 2/
Conceito Trabalhador Autônomo
3/
Alterações MP 808 ao Art. 421-B
4/
Formalidades Legais na Contratação
5/
Forma Contínua Sem Vínculo
6/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 1º
7/
Exclusividade no Contrato
8/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 2º
9/
Serviços a uma Única Pessoa
10/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 3º
11/
Todos os Serviços a Qualquer Pessoa
12/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 4º
13/
Recusa em Realizar Serviços
14/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 5º
15/
Autônomo e Profissional Liberal
16/
Requisitos da Contratação
17/
Vínculo Categoria Regulamentada
18/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 6º
19/
Subordinação – Vínculo Empregatício
20/
Inclusão MP 808 – Parágrafo 7º
21/
Atividade no Negócio da Empresa
22/
Enquadramento como Autônomo
23/
Autônomo e o Vínculo Empregatício
24/

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - XX
Dano Extrapatrimonial - Reforma Trabalhista - 1/
CONCEITOS - 2/

Dano Extrapatrimonial
-
3/
Dano Moral
-
4/
Dano Existencial
-
5/
Danos Patrimoniais
-
6/
Danos Emergentes
-
7/
Danos Lucros Cessantes - 8/
Dano direto
-
9/
Dano indireto
-
10/
Dano de ricochete/reflexo
-
11/
RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA - 12/
Responsabilidade Civil Empregador - Previsão Constitucional
-
13/
Responsabilidade Contratual com o Empregado
-
14/
Responsabilidade Extracontratual com os Familiares
-
15/
Dano Patrimonial aos Familiares – Emergentes e Lucros Cessantes
-
16/
Dano Extrapatrimonial aos Familiares – Indireto e Reflexo (de Ricochete)
-
17/
Competência - Julgamento pela Justiça do Trabalho
-
18/
REFORMA TRABALHISTA – INCLUSÕES/ALTERAÇÕES MP 808 - 19/
Art. 223-A – Apreciação Somente Pelos Dispositivos da CLT
-
20/
Art. 223-B - Ação ou Omissão – Ofensa Moral ou Existencial
-
21/
Art. 223-C – Pessoa Natural – Relação Bens – Danos
-
22/
Art. 223-D – Pessoa Jurídica - Relação Bens - Danos
-
23/
Art. 223-E – Responsáveis Passivos Solidários
-
24/
Art. 223-F – Cumulação com Danos Patrimoniais - 25/
Art. 223-G – Itens Apreciados para a Condenação
-
26/
Art. 223-G – Parágrafo 1º - Base de Cálculo da Indenização
-
27/
Art. 223-G – Parágrafo 1º - Incisos I a IV - Teto Pessoa Natural
-
28/
Art. 223-G – Parágrafo 2º - Teto a Pessoa Jurídica
-
29/
Art. 223-G - Parágrafo 3º - Reincidência em Dobro
-
30/
Art. 223-G – Parágrafo 4º - Prazo Reincidência 2 Anos - 31/
Art. 223-G – Parágrafo 5º - Casos Morte - Grau dos Danos
- 32/